Procedimento Comum Cível 0300214-81.2018.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

K. TERESINHA LANFREDI SONDA

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

15/12/2023, 21:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: K. TERESINHA LANFREDI SONDA

15/12/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

15/12/2023, 21:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

15/12/2023, 15:40

Transitado em Julgado

15/12/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: K. TERESINHA LANFREDI SONDA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

06/02/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

24/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

15/12/2023, 21:29

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: K. TERESINHA LANFREDI SONDA

Documentos

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 07:37

SENTENÇA

•11/01/2022, 08:28

15/12/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

15/12/2023, 21:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

15/12/2023, 15:40

Transitado em Julgado

15/12/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: K. TERESINHA LANFREDI SONDA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/11/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 10:38

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2023, 10:37

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 03002148120188240085

24/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: K. TERESINHA LANFREDI SONDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLARO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K. TERESINHA LANFREDI SONDA (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN SONDA (OAB SC038083) ADVOGADO(A): VLADEMIR ANTONIO SONDA (OAB SC019303) APELADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300214-81.2018.8.24.0085/SC (Pauta: 439) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

08/03/2022, 14:10

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

08/03/2022, 14:09

Juntada de Petição - CLARO S.A. (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)

05/03/2022, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/02/2022, 01:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2998618, Subguia 1641227 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

11/02/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50. Guia: 2998618 Situação: Em aberto.

10/02/2022, 13:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2998618, Subguia 1641227

09/02/2022, 15:33

Juntada - Guia Gerada - K. TERESINHA LANFREDI SONDA - Guia 2998618 - R$ 583,58

09/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/01/2022, 12:03

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2022, 11:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/11/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/08/2021, 01:23

Juntada de Petição

23/08/2021, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

02/08/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2021, 14:52

Determinada a citação

16/07/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2021, 20:33

Juntada de Petição

13/07/2021, 16:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/03/2020, 17:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 01:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/10/2019, 21:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2019, 02:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2018, 20:17

Processo suspenso - SAJ

30/11/2018, 16:28

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DCLF.18.00000756-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/06/2018 14:45

29/06/2018, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2018 Data da Publicação: 12/06/2018 Número do Diário: 2837 Página:

12/06/2018, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora às fls. 68/69 e mantenho a decisão de fl. 65 por seus próprios fundamentos, uma vez que o julgamento a ser proferido no REsp n. 1.525.131/RS certamente abrangerá todas as ações referentes a falhas na prestação de serviços de telefonia (seja ela fixa ou móvel).Intime-se. Advogados(s): Vlademir Antonio Sonda (OAB 19303/SC), Willian Sonda (OAB 38083/SC)

08/06/2018, 18:53

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela parte autora às fls. 68/69 e mantenho a decisão de fl. 65 por seus próprios fundamentos, uma vez que o julgamento a ser proferido no REsp n. 1.525.131/RS certamente abrangerá todas as ações referentes a falhas na prestação de serviços de telefonia (seja ela fixa ou móvel).Intime-se.

04/06/2018, 18:44

Conclusos para despacho

04/06/2018, 08:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/05/2018, 22:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716692161TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : SERASA Florianópolis - SC Diligência : 16/05/2018

18/05/2018, 22:15

Juntada

18/05/2018, 22:15

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCLF.18.10002115-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/05/2018 10:09

18/05/2018, 10:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCLF.18.10002108-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/05/2018 18:10

17/05/2018, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0253/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 2817 Página:

14/05/2018, 18:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0253/2018 Teor do ato: Diante da afetação do REsp n. 1.525.131/RS ao rito do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, no qual determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre falha na prestação de serviços de telefonia, permaneçam os autos em cartório até o julgamento do recurso, cujo andamento deverá ser certificado nos autos semestralmente.Intimem-se. Advogados(s): Vlademir Antonio Sonda (OAB 19303/SC)

11/05/2018, 12:24

Recurso Especial repetitivo - SAJ - Diante da afetação do REsp n. 1.525.131/RS ao rito do art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil, no qual determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre falha na prestação de serviços de telefonia, permaneçam os autos em cartório até o julgamento do recurso, cujo andamento deverá ser certificado nos autos semestralmente.Intimem-se.

08/05/2018, 13:19

Conclusos para despacho

08/05/2018, 09:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

08/05/2018, 09:48

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, defiro, por ora, o pedido de tutela antecipada e, por conseguinte, determino a expedição de ofício ao SERASA acerca da presente decisão, a fim de que seja excluído o nome da parte autora de seus cadastros, a respeito de supostos débitos junto à requerida Claro S/A, notadamente com relação ao contrato de n.º 0000000144535817, datado de 17/02/2017.2. Defiro, outrossim, a inversão do ônus da prova, vez que evidenciada a relação comercial, assim como se trata, a autora, de parte hipossuficiente, em todos os sentidos, em relação à parte ex adversa - artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

26/04/2018, 15:52

Conclusos para despacho

18/04/2018, 19:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 16/04/2018 através da guia nº 085.3004001-95 no valor de 404,63

17/04/2018, 21:04

Juntada

17/04/2018, 21:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/04/2018, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 10:48

Anexo

•13/07/2021, 13:51

DECISÃO

•04/06/2018, 15:44

DECISÃO

•08/05/2018, 10:19

DECISÃO

•26/04/2018, 12:52