Procedimento Comum Cível 0300595-57.2019.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300595-57.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

30/07/2024, 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: ARNALDO JOSE KOMAN

30/07/2024, 13:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

30/07/2024, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN01CV -> DCJE

29/07/2024, 18:04

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

29/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/03/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/03/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:33

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03005955720198240052

25/01/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELADO: ARNALDO JOSE KOMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ALAN DA SILVA (OAB SC041621) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300595-57.2019.8.24.0052/SC (Pauta: 459) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

18/05/2021, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: A parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça. Inicialmente consigna-se que o deferimento indistinto dos pedidos de gratuidade da justiça poderá implicar em um colapso do sistema (já saturado) com consequente prejuízo aos jurisdicionados. Anoto, outrossim, que virou praxe o pedido de gratuidade da justiça no bojo da ação quando muitas vezes a parte não faz jus ao referido benefício. No presente caso não há prova acerca da efetiva incapacidade financeira. Isso porque a ausência de declaração de IRPF não é fator que demonstre, por si só, a incapacidade financeira da parte para pagamento das custas processuais, que no presente caso sequer são vultosas. Conforme se extrai da inicial, para confecção do laudo técnico a parte autora despendeu a quantia aproximada de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). O valor das custas processuais é bem menor e pode ser parcelado, se for do interesse da parte (§6º do art. 98 do CPC/2015). O Código de Processo Civil de 2015 trouxe esta novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais em uma única parcela pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, evitar a hipótese de restrição de acesso à Justiça. Da análise dos documentos apresentados às fls. 40/63, observa-se que a parte é proprietária de imóvel e veículo, o que não se coaduna com o alegado estado de incapacidade financeira. As notas fiscais de compra do fumo produzido pela parte autora também demonstram quantidade razoável de produção. Ao que tudo indica a parte autora, que possui advogado constituído/contratado no processo, possui situação econômica suficiente ao menos para custeio das despesas processuais indispensáveis ao processamento do feito. Tais despesas, reitere-se, não são vultosas no presente caso e certamente possuem valor aquém do valor pago para elaboração do laudo que ampara a inicial. Ademais, na eventual procedência da ação, a parte autora poderá obter o

13/08/2019, 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - A parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça. Inicialmente consigna-se que o deferimento indistinto dos pedidos de gratuidade da justiça poderá implicar em um colapso do sistema (já saturado) com consequente prejuízo aos jurisdicionados. Anoto, outrossim, que virou praxe o pedido de gratuidade da justiça no bojo da ação quando muitas vezes a parte não faz jus ao referido benefício. No presente caso não há prova acerca da efetiva incapacidade financeira. Isso porque a ausência de declaração de IRPF não é fator que demonstre, por si só, a incapacidade financeira da parte para pagamento das custas processuais, que no presente caso sequer são vultosas. Conforme se extrai da inicial, para confecção do laudo técnico a parte autora despendeu a quantia aproximada de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). O valor das custas processuais é bem menor e pode ser parcelado, se for do interesse da parte (§6º do art. 98 do CPC/2015). O Código de Processo Civil de 2015 trouxe esta novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais em uma única parcela pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, evitar a hipótese de restrição de acesso à Justiça. Da análise dos documentos apresentados às fls. 40/63, observa-se que a parte é proprietária de imóvel e veículo, o que não se coaduna com o alegado estado de incapacidade financeira. As notas fiscais de compra do fumo produzido pela parte autora também demonstram quantidade razoável de produção. Ao que tudo indica a parte autora, que possui advogado constituído/contratado no processo, possui situação econômica suficiente ao menos para custeio das despesas processuais indispensáveis ao processamento do feito. Tais despesas, reitere-se, não são vultosas no presente caso e certamente possuem valor aquém do valor pago para elaboração do laudo que ampara a inicial. Ademais, na eventual procedência da ação, a parte autora poderá obter o ressarcimento das despesas processuais antecip

02/08/2019, 20:06

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN01CV

Custas Satisfeitas - Parte: ARNALDO JOSE KOMAN

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUN01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> PUN01CV Número: 03005955720198240052

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN01CV -> TJSC

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