Procedimento Comum Cível 0307758-69.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

IVONETE MIQUELOTTI GARCIA

CPF

Autor

LE ATIVA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR DE ANDRADE

OAB/SC 007214·CPF·Representa: Autor

JAQUESON LUIS RAGAGNIN ZAGO

OAB/RS 076554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

11/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte LE ATIVA IMÓVEIS LTDA, Guia 7464705, Subguia 3829514

11/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: IVONETE MIQUELOTTI GARCIA

11/03/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LE ATIVA IMÓVEIS LTDA - Guia 7464705 - R$ 250,00

11/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 16:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/04/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV

11/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/04/2024. Parte LE ATIVA IMÓVEIS LTDA, Guia 7464705, Subguia 3829514

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 06:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 09:33

11/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:38

Custas Satisfeitas - Parte: IVONETE MIQUELOTTI GARCIA

11/03/2024, 13:38

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LE ATIVA IMÓVEIS LTDA - Guia 7464705 - R$ 250,00

11/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT

28/02/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

09/02/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:48

Transitado em Julgado

25/01/2024, 09:48

Recebidos os autos - TJSC -> BCU03CV Número: 03077586920188240005

25/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MIQUELOTTI GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LE ATIVA IMÓVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/01/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVONETE MIQUELOTTI GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) APELADO: LE ATIVA IMÓVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JÁQUESON LUÍS RAGAGNIN ZAGO (OAB RS076554) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307758-69.2018.8.24.0005/SC (Pauta: 463) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU03CV -> TJSC

22/01/2021, 17:50

Alterado o assunto processual

22/01/2021, 17:50

Alterado o assunto processual

22/01/2021, 17:49

Juntada de Petição

16/12/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/12/2020, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/12/2020, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

11/12/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/11/2020, 01:18

Juntada de Petição

24/11/2020, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2020, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/11/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2020, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 70. Guia: 897803 Situação: Em aberto.

04/11/2020, 22:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/11/2020, 13:01

Juntada - Guia Gerada - IVONETE MIQUELOTTI GARCIA Guia nº 897.803 - R$ 513,40

04/11/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/10/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/09/2020 11:14:51)

17/09/2020, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

16/09/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

11/08/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:45

Despacho

11/08/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/06/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2020, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

08/06/2020, 22:12

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências - 10/06/2020 16:00. Refer. Evento 45

04/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/06/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/06/2020, 14:51

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências - 10/06/2020 16:00

11/05/2020, 18:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2020, 18:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 22:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 01:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 05:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2020 Teor do ato: Despacho Considerando o pedido da autora, redesigno a audiência para o dia 10/06/2020, às 16 horas, mantido, no mais, o despacho de p. 161. Intimem-se. Advogados(s): Leonilda Krause (OAB 36751/SC), Jaqueson Luis Ragagnin Zago (OAB 76554/RS)

26/02/2020, 20:08

Mero expediente - SAJ - Despacho Considerando o pedido da autora, redesigno a audiência para o dia 10/06/2020, às 16 horas, mantido, no mais, o despacho de p. 161. Intimem-se.

21/02/2020, 17:04

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:20

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WBCU.20.10009309-4 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 17/02/2020 15:52

17/02/2020, 16:05

Certidão emitida - autos aguardando audiência

13/11/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125 Página:

15/08/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2019 Teor do ato: Tendo em vista o pedido de fls. 164, cancelo a audiência marcada para o dia 21/08/2019 às 15h30min, e redesigno o ato para o dia 11/03/2020 às 15 horas. Intimem-se. Advogados(s): Leonilda Krause (OAB 36751/SC), Jaqueson Luis Ragagnin Zago (OAB 76554/RS)

14/08/2019, 19:20

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o pedido de fls. 164, cancelo a audiência marcada para o dia 21/08/2019 às 15h30min, e redesigno o ato para o dia 11/03/2020 às 15 horas. Intimem-se.

14/08/2019, 14:28

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 11/03/2020 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada

14/08/2019, 13:31

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:19

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WBCU.19.10081246-3 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 11/08/2019 23:23

11/08/2019, 23:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0203/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0203/2019 Teor do ato: Designo audiência de que trata o art. 357, §3º, do NCPC para o dia 21/08/2019, às 15h30min, competindo aos procuradores trazerem as partes independentemente de intimação. Intimem-se. Advogados(s): Leonilda Krause (OAB 36751/SC), Jaqueson Luis Ragagnin Zago (OAB 76554/RS)

25/04/2019, 18:33

Designada audiência - Designo audiência de que trata o art. 357, §3º, do NCPC para o dia 21/08/2019, às 15h30min, competindo aos procuradores trazerem as partes independentemente de intimação. Intimem-se.

25/04/2019, 12:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 21/08/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 3ª Vara Cível Situacão: Cancelada

24/04/2019, 15:22

Conclusos para despacho

18/02/2019, 18:17

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10014669-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 18/02/2019 14:20

18/02/2019, 14:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:

06/02/2019, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jaqueson Luis Ragagnin Zago (OAB 76554/RS)

05/02/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte requerida/executada para se manifestar acerca da petição e documentos retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/02/2019, 22:12

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10008630-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/02/2019 11:42

04/02/2019, 11:50

Informações - Nº Protocolo: WBCU.18.10137518-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/12/2018 17:52

14/12/2018, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0535/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2968 Página:

13/12/2018, 16:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0535/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro. Advogados(s): Leonilda Krause (OAB 36751/SC)

12/12/2018, 18:41

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.

11/12/2018, 20:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.18.10135808-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2018 17:52

11/12/2018, 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2018, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

26/11/2018, 14:59

documento digitalizado

26/11/2018, 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2018/034793-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - André Eduardo Forti Silva

21/11/2018, 13:52

Juntada

21/11/2018, 13:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 02/10/2018 através da guia nº 005.3105597-40 no valor de 555,45

21/11/2018, 13:42

Determinado a citação/notificação - Despacho:1. Considerando ser remota a possibilidade de acordo e que a marcação das audiências previstas no artigo 334 do CPC/2015 importaria em tumulto na pauta de audiências, com o consecutivo aumento da morosidade processual em nítido prejuízo para às partes, aos advogados e ao Judiciário, bem como que se deve privilegiar o princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), deixo de designar o ato, ressalvando o direito de as partes peticionarem, a qualquer momento, manifestando o interesse expresso na realização da solenidade.2. Assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do NCPC).Intimem-se. Cumpra-se.

19/11/2018, 16:11

Conclusos para despacho

14/11/2018, 20:47

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBCU.18.10119080-5 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 29/10/2018 22:35

30/10/2018, 04:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:

29/08/2018, 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência econômica, mediante comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Leonilda Krause (OAB 36751/SC)

28/08/2018, 19:34

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar a alegada insuficiência econômica, mediante comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício.

28/08/2018, 18:23

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/08/2018, 21:16

SENTENÇA

•28/09/2020, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 09:45

DESPACHO

•21/02/2020, 14:04

DESPACHO

•14/08/2019, 11:28

DESPACHO

•25/04/2019, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2019, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 18:18

DESPACHO

•19/11/2018, 14:11

DESPACHO

•28/08/2018, 15:23