Procedimento Comum Cível 0304624-22.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 82.405,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA

CNPJ

Autor

PARANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA

CNPJ

Autor

GOODY'S BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 01:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

25/01/2024, 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: GOODY'S BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

25/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA

25/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: PARANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA

25/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

08/01/2024, 21:28

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 01:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

25/01/2024, 15:13

Custas Satisfeitas - Parte: GOODY'S BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

25/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 14:48

25/01/2024, 15:12

Custas Satisfeitas - Parte: PARANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA

25/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/01/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

12/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 21:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

08/01/2024, 21:28

Transitado em Julgado

08/01/2024, 21:27

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03046242220168240064

20/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GOODY'S BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/12/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/12/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIX MARKETING PROMOCIONAL LTDA. - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN LUIZ FERREIRA (OAB SC017418) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FERREIRA (OAB SC014613) APELANTE: GOODY'S BRASIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): Facundo Eduardo Mendoza (OAB PR053670) ADVOGADO(A): SÉRGIO BATISTA HENRICHS (OAB PR018459) APELANTE: PARANA PROMOCOES DE VENDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ FERREIRA (OAB SC014613) APELADO: OS MESMOS MEDIADOR: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304624-22.2016.8.24.0064/SC (Pauta: 487) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

17/07/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/05/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 15:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

18/10/2019, 17:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10123353-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/10/2019 18:41

09/10/2019, 18:50

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10123344-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/10/2019 18:34

09/10/2019, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0677/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 3149

19/09/2019, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0677/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor/exequente para, querendo, ofertar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ivan Luiz Ferreira (OAB 17418/SC), João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC)

17/09/2019, 20:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor/exequente para, querendo, ofertar contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s), no prazo de 15 dias.

17/09/2019, 12:46

Juntada de documento

17/09/2019, 12:33

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10098696-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/08/2019 16:27

19/08/2019, 16:44

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

27/05/2019, 15:38

Reativado processo do arquivo definitivo

27/05/2019, 15:37

Juntada

27/05/2019, 15:35

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

27/05/2019, 14:31

Arquivado Definitivamente

27/05/2019, 14:31

Recebidos os autos

24/05/2019, 17:01

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

24/05/2019, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2019, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2996 Página:

12/02/2019, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante à Paraná Promoções de Vendas Ltda. ME, porquanto ilegítima para figurar no polo ativo da presente lide, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.b) CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos descritos na exordial, acrescidos de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) e correção monetária conforme o INPC a partir de 30-04-2016, conforme item "b" de fl. 8.c) CONDENO a parte ré, ainda, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Advogados(s): Ivan Luiz Ferreira (OAB 17418/SC), Sergio Batista Henrichs (OAB 18459/PR), João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC), Facundo Eduardo Mendoza (OAB 53670/PR)

06/02/2019, 19:23

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000930-16.2019.8.24.0064 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/02/2019, 12:46

Recurso interposto - 0000930-16.2019.8.24.0064 - Embargos de Declaração

04/02/2019, 12:46

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

28/01/2019, 15:14

Certificado a publicação e registro da sentença

28/01/2019, 15:14

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, em consequência: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no tocante à Paraná Promoções de Vendas Ltda. ME, porquanto ilegítima para figurar no polo ativo da presente lide, a teor do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.b) CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos descritos na exordial, acrescidos de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) e correção monetária conforme o INPC a partir de 30-04-2016, conforme item "b" de fl. 8.c) CONDENO a parte ré, ainda, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do § 2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

28/01/2019, 15:08

Conclusos para sentença

25/01/2019, 17:34

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/11/2017, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10058412-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 28/07/2017 11:16

28/07/2017, 11:39

Juntada de outros - Nº Protocolo: WSJE.17.10057778-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/07/2017 18:35

26/07/2017, 18:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0593/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:

24/07/2017, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0593/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sergio Batista Henrichs (OAB 18459/PR), João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC)

20/07/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

20/07/2017, 15:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10046223-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/06/2017 18:53

23/06/2017, 19:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: 2595 Página:

02/06/2017, 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2017 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIODiante da contestação/reconvenção retro encartada, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, do CPC). Advogados(s): João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC)

30/05/2017, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIODiante da contestação/reconvenção retro encartada, fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350, do CPC).

29/05/2017, 18:47

Certificado a tempestividade - Tempestividade

29/05/2017, 14:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10058055-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2016 18:54

29/05/2017, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0482/2016 Data da Publicação: 02/08/2016 Número do Diário: 2404 Página:

03/08/2016, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0482/2016 Teor do ato: Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta, advertindo-a sobre os efeitos revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se. Advogados(s): João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC)

29/07/2016, 16:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/07/2016, 15:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR523380291TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Goodys Brasil Comercial de Alimentos Eireli - Me Diligência : 15/07/2016

21/07/2016, 15:40

Juntada

21/07/2016, 15:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

06/07/2016, 16:29

Mero expediente - SAJ - Isso posto, suspendo, por ora, ante a ausência de estrutura operacional, a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, computado nos moldes do art. 335, inc. III, do CPC, apresente resposta, advertindo-a sobre os efeitos revelia.Intime-se a parte autora.Cumpra-se.

31/05/2016, 07:46

Conclusos para despacho

27/05/2016, 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0273/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

24/05/2016, 12:55

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/05/2016 através da guia nº 064.3056710-65 no valor de 1.501,41

21/05/2016, 08:24

Juntada

21/05/2016, 08:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10035363-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 20/05/2016 12:23

20/05/2016, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0273/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente / exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): João Luiz Ferreira (OAB 14613/SC)

20/05/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente / exequente para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 10 (dez) dias.

20/05/2016, 12:46

Juntada

18/05/2016, 12:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/05/2016, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 09:46

SENTENÇA

•17/09/2019, 09:33

SENTENÇA

•28/01/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2017, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2017, 15:47

DESPACHO

•31/05/2016, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2016, 09:46