Procedimento Comum Cível 0305407-21.2018.8.24.0039 - TJSC

Baixa Definitiva

24/05/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/04/2024, 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7752317, Subguia 3967422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,18

23/04/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

21/04/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/05/2024. Parte MB MICRO RESTAURACAO EIRELI, Guia 7752317, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3967422&modulo=A' target='_blank'>3967422</a>

21/04/2024, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/05/2024. Parte MARCELO DE SOUZA MACHADO, Guia 7752316, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3967421&modulo=A' target='_blank'>3967421</a>

21/04/2024, 22:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. MB MICRO RESTAURACAO EIRELI - Guia 7752317 - R$ 91,18

21/04/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 22:12

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MARCELO DE SOUZA MACHADO - Guia 7752316 - R$ 212,75

21/04/2024, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 22:12

Juntada - Guia Cancelada - MARCELO DE SOUZA MACHADO - Guia 315790 - R$ 516,40

21/04/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

25/03/2024, 17:22

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03054072120188240039

15/03/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO DE SOUZA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): VILSON CAMPOS (OAB SC004214) APELADO: MB MICRO RESTAURACAO LTDA EPP (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE CESAR (OAB SC012590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305407-21.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 501) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

30/10/2023, 00:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/06/2020, 02:31

Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

11/06/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

23/05/2020, 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

20/05/2020, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 12/03/2020

12/05/2020, 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/05/2020, 08:22

Juntada - Guia Gerada - MARCELO DE SOUZA MACHADO Guia nº 315.790 - R$ 516,40

12/05/2020, 08:22

Juntada de Petição

12/05/2020, 08:22

Juntada de Petição

08/05/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 46

19/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/03/2020, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ILDEMAR JOSE DA COSTA

12/03/2020, 16:09

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/03/2020, 14:09

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

12/03/2020, 13:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 15:21

Juntada - Guia Gerada - MARCELO DE SOUZA MACHADO Guia nº 228.075 - R$ 10,95

11/03/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/03/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2020, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

04/03/2020, 09:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Conclusos para despacho - 19/11/2019 14:14:56)

04/03/2020, 09:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 06:07

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10092373-7 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2019 08:33

16/12/2019, 08:50

Certidão emitida - Desapensado o processo 0308453-18.2018.8.24.0039 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Requerimento de Reintegração de Posse

12/12/2019, 14:31

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0308453-18.2018.8.24.0039 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Requerimento de Reintegração de Posse

12/12/2019, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0397/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0397/2019 Teor do ato: Defiro à ré o levantamento do valor depositado pelo autor à página 267, ficando a disposição do autor, na pessoa do seu procurador, o título original, conforme informado à página 270. Expeça-se o alvará. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Vilson Campos (OAB 4214/SC), Rafael Albuquerque Cesar (OAB 12590/SC)

02/10/2019, 20:59

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

21/08/2019, 16:09

Juntada de documento

19/08/2019, 12:45

documento digitalizado

14/08/2019, 15:37

Informações

14/08/2019, 15:37

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

12/08/2019, 13:19

Mero expediente - SAJ - Defiro à ré o levantamento do valor depositado pelo autor à página 267, ficando a disposição do autor, na pessoa do seu procurador, o título original, conforme informado à página 270. Expeça-se o alvará. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se.

07/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:08

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WJGS.19.10056152-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 24/07/2019 16:20

24/07/2019, 16:35

Mero expediente - SAJ - Vistos. Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vista ao réu dos documentos de fls. 266/267. Intime-se.

23/07/2019, 18:44

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10040565-5 Tipo da Petição: Informações Data: 30/05/2019 15:02

30/05/2019, 15:11

Conclusos para sentença

21/02/2019, 14:08

Informações - Nº Protocolo: WJGS.19.10007463-2 Tipo da Petição: Informações Data: 04/02/2019 17:23

04/02/2019, 18:25

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

04/02/2019, 14:03

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10003637-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 22/01/2019 15:20

22/01/2019, 15:45

Conclusos para despacho

16/01/2019, 16:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: 2979 Página:

16/01/2019, 13:31

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJGS.19.10001830-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 16/01/2019 09:36

16/01/2019, 09:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: ... .A concessão da tutela de urgência demanda a convergência de dois requisitos fundamentais, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, nenhum desses pressupostos estão presentes.É que o pedido de rescisão do contrato impõe o retorno das partes ao estado anterior (situação essa manifestada expressamente pelo autor), especialmente porque o pleito de é rescisão total da contratação, com devolução de todos os valores já pagos à requerida.Entretanto, na hipótese, isso já não parece mais possível.É que o contrato foi de prestação de serviços, tendo a ré investido não apenas na reparação do veículo, como também adquiriu peças, cujos valores são contestados.Segundo se observa das fotografias carreadas ao processo - o veículo chegou na oficina muito avariado em decorrência de acidente de transito, com muitas partes amassadas, rodas e para-brisas dianteiro e traseiro quebrados (fotos de pgs. 174/175). A ré desmontou parte do veículo e realizou vários reparos na lataria, realizando pinturas e substituição de peças (pg. 176), sendo que o veículo já está praticamente pronto - devidamente recuperado, inclusive na parte interna, conforme retratam as fotografias de pgs. 177/181.Além disso, nas pgs. 182/183 consta um laudo - vistoria, realizado por engenheiro eletrônico, atestando os serviços realizados pela requerida, e as condições atuais do veículo, que permitem sua utilização, apesar de ainda faltarem algumas peças.Ora, se o carro está quase que integralmente reparado, faltando muito pouco para se alcançar o objetivo do contrato, já não mais se pode falar em rescisão do contrato, pois impossível o retorno ao statu quo ante, pois evidente que não se justificaria, às custas do prestador do serviço, quebrar o carro novamente e retirar as peças nele instaladas.E com base nessa percepção, considera-se ausente o pressuposto

14/01/2019, 17:25

Certidão emitida - Apenso o processo 0308453-18.2018.8.24.0039 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Requerimento de Reintegração de Posse

11/01/2019, 15:55

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0308453-18.2018.8.24.0039 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Requerimento de Reintegração de Posse

11/01/2019, 15:55

Decisão interlocutória - SAJ - ... .A concessão da tutela de urgência demanda a convergência de dois requisitos fundamentais, quais sejam, a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em exame, nenhum desses pressupostos estão presentes.É que o pedido de rescisão do contrato impõe o retorno das partes ao estado anterior (situação essa manifestada expressamente pelo autor), especialmente porque o pleito de é rescisão total da contratação, com devolução de todos os valores já pagos à requerida.Entretanto, na hipótese, isso já não parece mais possível.É que o contrato foi de prestação de serviços, tendo a ré investido não apenas na reparação do veículo, como também adquiriu peças, cujos valores são contestados.Segundo se observa das fotografias carreadas ao processo - o veículo chegou na oficina muito avariado em decorrência de acidente de transito, com muitas partes amassadas, rodas e para-brisas dianteiro e traseiro quebrados (fotos de pgs. 174/175). A ré desmontou parte do veículo e realizou vários reparos na lataria, realizando pinturas e substituição de peças (pg. 176), sendo que o veículo já está praticamente pronto - devidamente recuperado, inclusive na parte interna, conforme retratam as fotografias de pgs. 177/181.Além disso, nas pgs. 182/183 consta um laudo - vistoria, realizado por engenheiro eletrônico, atestando os serviços realizados pela requerida, e as condições atuais do veículo, que permitem sua utilização, apesar de ainda faltarem algumas peças.Ora, se o carro está quase que integralmente reparado, faltando muito pouco para se alcançar o objetivo do contrato, já não mais se pode falar em rescisão do contrato, pois impossível o retorno ao statu quo ante, pois evidente que não se justificaria, às custas do prestador do serviço, quebrar o carro novamente e retirar as peças nele instaladas.E com base nessa percepção, considera-se ausente o pressuposto da probabilidade do direito de o autor obter a

19/12/2018, 15:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0500/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2969 Página:

17/12/2018, 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0500/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vilson Campos (OAB 4214/SC)

13/12/2018, 17:42

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/12/2018, 13:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10103324-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2018 12:13

10/12/2018, 12:26

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:33

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10082019-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/10/2018 14:47 Complemento: E- SAJ I

01/10/2018, 20:26

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido. Conforme salientado no despacho retro, o autor tem plenas condições de recolher as custas processuais.Intime-se.

20/09/2018, 18:22

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10068510-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2018 16:52 Complemento: e - saj i

22/08/2018, 17:09

Decisão interlocutória - SAJ - Requer o autor os benefícios da gratuidade judiciária.Pelo que se constata, não pode o autor ser considerado pessoa necessitada ou destinatária da Lei 1.060/50, uma vez que seu poder aquisitivo se reputa elevado, conforme comprovado pelo valor mensal dos cheques emitidos (R$ 4.167,00 para pagamento da mão de obra e R$ 3.350,00 para peças, isso, só no mês de junho/18, havendo ainda mais 8 cheques), além do fato do próprio autor informar que o veículo objeto da presente ação, uma camioneta BMW X5, 3.0, 2009, de aproximadamente R$ 100.000,00, é o carro que utiliza na sua profissão de vendedor de filtros.É evidente que a assistência judiciária objetiva garantir acesso à justiça aos menos afortunados e não tem como desidetato alcançar situações como esta, em que a parte ostenta situação financeira capaz de arcar com as custas do processo sem prejuízo próprio e familiar.Em vista disso, indefiro a assistência judiciária.Em 10 dias proceda, o autor, o recolhimento das custas processuais sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.

22/08/2018, 13:20

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/08/2018, 16:33

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7752317, Subguia 3967422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 30%. MB MICRO RESTAURACAO EIRELI - Guia 7752317 - R$ 91,18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. MARCELO DE SOUZA MACHADO - Guia 7752316 - R$ 212,75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - MARCELO DE SOUZA MACHADO - Guia 315790 - R$ 516,40

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