Procedimento Comum Cível 0326950-70.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ANA LAURA BELZ RUBIM

CPF

Autor

AMERICAN AIRLINES INC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA

OAB/SC 053186·CPF·Representa: Autor

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SC 042868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7425765, Subguia 3811436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,78

13/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7425764, Subguia 3811435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,78

11/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 01:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

05/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte AMERICAN AIRLINES INC, Guia 7425765, Subguia 3811436

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte ANA LAURA BELZ RUBIM, Guia 7425764, Subguia 3811435

05/03/2024, 18:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AMERICAN AIRLINES INC - Guia 7425765 - R$ 130,78

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANA LAURA BELZ RUBIM - Guia 7425764 - R$ 130,78

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Todas as movimentações(91)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7425765, Subguia 3811436 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,78

13/03/2024, 16:55

Baixa Definitiva

13/03/2024, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2024, 15:04

Juntada de Petição

13/03/2024, 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7425764, Subguia 3811435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:05

DESPACHO

•07/05/2018, 11:18

11/03/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/03/2024, 01:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV

05/03/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte AMERICAN AIRLINES INC, Guia 7425765, Subguia 3811436

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2024. Parte ANA LAURA BELZ RUBIM, Guia 7425764, Subguia 3811435

05/03/2024, 18:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. AMERICAN AIRLINES INC - Guia 7425765 - R$ 130,78

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANA LAURA BELZ RUBIM - Guia 7425764 - R$ 130,78

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE

01/03/2024, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LAURA BELZ RUBIM. Justiça gratuita: Não requerida.

01/03/2024, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LAURA BELZ RUBIM. Justiça gratuita: Requerida.

29/02/2024, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03269507020148240023

29/02/2024, 11:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03269507020148240023/TJSC

26/02/2024, 17:32

Juntada de Petição

23/01/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) APELADO: ANA LAURA BELZ RUBIM ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): LEONARDO FORGIARINI GUEDES (OAB SC035522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de novembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observação: Os processos n. 35, 36 e 39 da pauta (0042826-90.2004.8.24.0023, 0310704-91.2017.8.24.0023 e 0008420-09.2005.8.24.0023) serão julgados de acordo com a técnica prevista no art. 942 do CPC, pelos seguintes julgadores: Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Des. Sérgio Izidoro Heil, Des.ª Rosane Portella Wolff, Des. Raulino Jacó Brüning e Des. Flávio André Paz de Brum. Apelação Nº 0326950-70.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SC042868) APELADO: ANA LAURA BELZ RUBIM ADVOGADO(A): MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS (OAB SC034769) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): LEONARDO FORGIARINI GUEDES (OAB SC035522) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326950-70.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

30/05/2023, 13:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

30/05/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/05/2023 16:05:13)

30/05/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LAURA BELZ RUBIM. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/05/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:05

Decisão interlocutória

26/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:31

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03269507020148240023

05/05/2023, 09:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV02 para FNS01CV01)

01/05/2021, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2020, 00:43

Juntada

10/05/2018, 17:40

Juntada

09/05/2018, 12:50

Juntada

07/05/2018, 14:18

Juntada

23/04/2018, 18:23

Juntada

16/04/2018, 12:56

Juntada

12/04/2018, 15:11

Juntada

14/12/2017, 11:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/12/2017, 16:38

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/12/2017, 16:37

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10080608-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/07/2017 16:21

27/07/2017, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0753/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2628 Página:

19/07/2017, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0753/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para oferecer contrarrazões à apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015, item 21 da Portaria Conjunta n. 001/2017/GJ). Advogados(s): Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 42868/SC)

17/07/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para oferecer contrarrazões à apelação adesiva, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015, item 21 da Portaria Conjunta n. 001/2017/GJ).

17/07/2017, 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10068854-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/07/2017 13:01

17/07/2017, 17:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.17.10008298-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/02/2017 10:49

06/02/2017, 11:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10008288-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/02/2017 10:30

06/02/2017, 10:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0007/2017 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2500 Página:

11/01/2017, 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0007/2017 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ana Laura Belz Rubim contra American Airlines Inc, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a requerente, a título de danos morais, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito (25.07.2009).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.P. R. I. Advogados(s): Marcelo Santos Silva (OAB 33962/SC), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP)

09/01/2017, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10121362-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/12/2016 16:23

02/12/2016, 11:49

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/11/2016, 15:56

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ana Laura Belz Rubim contra American Airlines Inc, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a requerente, a título de danos morais, cuja quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data do ato ilícito (25.07.2009).Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC.P. R. I.

14/11/2016, 15:56

Certificado a publicação e registro da sentença

14/11/2016, 15:56

Processo selecionado CGJAPOIA

03/10/2016, 19:30

Conclusos para sentença

20/06/2016, 15:35

Conclusos para despacho

03/08/2015, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10115385-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2015 15:18

31/07/2015, 02:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10118215-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/07/2015 14:11

30/07/2015, 23:01

Juntada

27/07/2015, 13:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2015 Data da Publicação: 27/07/2015 Número do Diário: 2160 Página:

27/07/2015, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Santos Silva (OAB 33962/SC)

23/07/2015, 18:12

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

21/07/2015, 17:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.15.10107996-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/07/2015 15:24

21/07/2015, 17:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2015, 01:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380460960TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : American Airlines, Inc. Diligência : 24/06/2015

02/07/2015, 01:02

Juntada

02/07/2015, 01:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

18/06/2015, 12:39

Juntada

16/06/2015, 18:06

Juntada

12/06/2015, 12:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:

12/06/2015, 12:35

Juntada

10/06/2015, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2015 Teor do ato: 1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 77/86. 2) Evidentemente, a questão analisada envolve relação de consumo e a parte autora se enquadra na idéia de hipossuficiência em relação à ré, ensejando, assim, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, consoante art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência." (grifei). Em face do que foi dito, determino a citação da ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, e, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Marcelo Santos Silva (OAB 33962/SC)

10/06/2015, 18:33

Determinado a citação/notificação - 1) Recebo a emenda à inicial apresentada às fls. 77/86. 2) Evidentemente, a questão analisada envolve relação de consumo e a parte autora se enquadra na idéia de hipossuficiência em relação à ré, ensejando, assim, a aplicação da regra de inversão do ônus da prova a favor do consumidor, consoante art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: "São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência." (grifei). Em face do que foi dito, determino a citação da ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, e, com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, decreto a inversão do ônus da prova. Intime-se. Cumpra-se.

09/06/2015, 17:42

Conclusos para despacho

23/04/2015, 16:06

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.15.10049352-6 Tipo da Petição: Informações Data: 01/04/2015 17:47

02/04/2015, 11:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/04/2015 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2015, 22:25

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial trazendo aos autos a versão em vernáculo dos documentos de fls. 31, 33, 35, 37, 39, 41 e 43 sob pena de ser determinado o desentranhamento dos referidos documentos pois, nos termos do art. 157 do CPC, só poderão ser juntados aos autos documentos em língua estrangeira quando acompanhados de versão em vernáculo, desde que firmada por tradutor juramentado.

20/03/2015, 15:55

Conclusos para despacho

06/03/2015, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10263170-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/11/2014 16:20

06/03/2015, 14:34

Juntada

05/12/2014, 17:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1140/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

05/12/2014, 17:11

Juntada

03/12/2014, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1140/2014 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela autora. Intime-se-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC. Advogados(s): Marcelo Santos Silva (OAB 33962/SC)

03/12/2014, 15:05

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela autora. Intime-se-a para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante art. 257 do CPC.

22/10/2014, 13:34

Conclusos para despacho

09/09/2014, 12:31

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos encontram-se em ordem para remessa ao juiz. O referido é verdade, do que dou fé.

09/09/2014, 12:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/09/2014, 18:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•12/04/2018, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2017, 15:16

SENTENÇA

•14/11/2016, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2015, 14:38

DESPACHO

•09/06/2015, 14:42

DESPACHO

•20/03/2015, 12:55

DESPACHO

•22/10/2014, 11:34