Ação Penal - Procedimento Ordinário 5039352-14.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATAN FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/04/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 13:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:04

Despacho

01/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2025, 09:23

Despacho

27/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/04/2026, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:10

07/04/2026, 18:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/04/2025, 13:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/04/2025, 13:04

Despacho

01/04/2025, 19:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/04/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2025, 09:23

Despacho

27/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

26/03/2025, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

07/03/2025, 17:29

Expedição de mandado - JVECEMAN

07/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2025, 11:08

Despacho

05/03/2025, 11:07

Conclusos para despacho

05/03/2025, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

03/03/2025, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

18/02/2025, 14:10

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/02/2025, 14:02

Despacho

18/02/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2025, 09:19

Despacho

10/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

09/02/2025, 23:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

07/02/2025, 19:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

05/02/2025, 19:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/02/2025, 18:17

Despacho

03/02/2025, 20:39

Conclusos para despacho

03/02/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2025, 19:23

Despacho

03/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/02/2025, 09:20

Conclusos para despacho

02/02/2025, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

02/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2025, 12:23

Despacho

20/01/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 05/12/2024 21:32:09)

05/12/2024, 16:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 22:09

Despacho

03/12/2024, 22:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/12/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/11/2023, 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATAN FELIPE DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/11/2023, 14:30

Decisão interlocutória

29/11/2023, 20:17

Conclusos para decisão

29/11/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/11/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 10:52

Despacho

28/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2023

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATAN FELIPE DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050848004 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: JONATAN FELIPE DE OLIVEIRA, CPF: 09750253922, brasileiro, solteiro, nascido em 12/03/1992, natural de Joinville, filho de Silvana Regina de Oliveira. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 21/09/2023, por ter violado o art. o 180, caput, do Código Penal, em data de 07/12/2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Saguaçu, n. 140, Térreo e 1º andar, Saguaçu, Joinville/SC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039352-14.2023.8.24.0038/SC

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 18:05

Expedição de Edital

27/10/2023, 16:20

Determinada a intimação

27/10/2023, 07:03

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 15:54

Despacho

25/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2023, 20:44

Despacho

24/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

25/09/2023, 14:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:47

Recebida a denúncia

21/09/2023, 14:47

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:38

Distribuído por dependência - Número: 50154032920218240038/SC

21/09/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:54

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2024, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:47