Execução Fiscal 5004509-89.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.755,25

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

ROSIMAR JUSTO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

KLAUS SCHEFFER MULLER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

KLAUS SCHEFFER MULLER

CPF·Representa: Réu

CLARA DE SOUZA MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 15:38

Decisão interlocutória

12/12/2024, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/12/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:30

Juntada de Petição

21/11/2024, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 21/11/2024

21/11/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

21/10/2024, 13:38

Expedição de mandado - SEQCEMAN

20/10/2024, 11:48

Despacho

10/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição

24/07/2025, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2024, 15:38

Decisão interlocutória

12/12/2024, 20:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:39

09/12/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:30

Juntada de Petição

21/11/2024, 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 21/11/2024

21/11/2024, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

21/10/2024, 13:38

Expedição de mandado - SEQCEMAN

20/10/2024, 11:48

Despacho

10/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

09/10/2024, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Motivo: Certifico que não é possível localizar o lote objeto da diligência com as informações fornecidas. É necessário que o Exequente informe o endereço completo do imóvel, ou indique sua localização precisa através de mapa ou georreferenciamento. Dou fé.

18/09/2024, 21:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

10/09/2024, 18:39

Expedição de mandado - SEQCEMAN

10/09/2024, 17:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8537164, Subguia 4356129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,85

26/08/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/08/2024, 16:45

Link para pagamento - Guia: 8537164, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4356129&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4356129</a>

09/08/2024, 16:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 8537164 - R$ 128,85

09/08/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 18:29

Despacho

23/07/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:46

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

11/04/2024, 17:17

Juntada de Consulta Renajud

11/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

09/04/2024, 15:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSIMAR JUSTO DA ROSA)

09/04/2024, 15:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

03/04/2024, 15:47

Despacho

03/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2024

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ROSIMAR JUSTO DA ROSA EDITAL Nº 310050871855 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSIMAR JUSTO DA ROSA, endereço: RUA R PROJETADA - LOTEAMNETO SILVEIRA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua G (SUMARE II), S/N - SILVEIRA - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua Projetada, 00 - Loteamento Siveira - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 42064; 38064. Valor do Débito: 3.755,25. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004509-89.2022.8.24.0189/SC

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada da Certidão de óbito - 27/10/2023 19:48:06)

27/10/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

26/09/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

22/09/2023, 12:40

Expedição de mandado - SEQCEMAN

21/09/2023, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6361648, Subguia 3299150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,45

19/09/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6361648, Subguia 3299150

05/09/2023, 15:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 6361648 - R$ 122,45

05/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/09/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

28/06/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:52

Expedição de ofício - 1 carta

23/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

23/05/2023, 15:50

Despacho

02/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

29/04/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 18:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4982033, Subguia 2616109 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

06/03/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:43

Despacho

07/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 16:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4982033, Subguia 2616109

06/02/2023, 15:57

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4982033 - R$ 108,51

06/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:01

Determinada a citação

16/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 14:46