Ação Penal - Procedimento Sumário 5053451-23.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILSON CORSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

04/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:29

Despacho

04/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019823-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

04/09/2025, 14:37

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

28/08/2025, 14:30

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55780/2025-SC - Réu WILSON CORSI

28/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/08/2025, 13:41

Juntado(a)

26/08/2025, 15:16

Juntado(a)

26/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

04/09/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

04/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:29

Despacho

04/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:29

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2025, 14:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019823-86.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

04/09/2025, 14:37

Baixa Definitiva

28/08/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

28/08/2025, 14:30

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 55780/2025-SC - Réu WILSON CORSI

28/08/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

28/08/2025, 13:41

Juntado(a)

26/08/2025, 15:16

Juntado(a)

26/08/2025, 15:11

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

22/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

21/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 202

20/08/2025, 21:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

20/08/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte WILSON CORSI, Guia 11175981, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5858441&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5858441</a>

20/08/2025, 20:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/08/2025, 20:46

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. WILSON CORSI - Guia 11175981 - R$ 926,40

20/08/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 20:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

20/08/2025, 18:57

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:56

Juntado(a)

20/08/2025, 18:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/08/2025, 18:50

Juntado(a)

20/08/2025, 18:48

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WILSON CORSI)<br/>BNMP: 5053451-23.2022.8.24.0038.15.0001-02<br/>Tipo de Pena: Recurso Especial

20/08/2025, 13:34

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WILSON CORSI<br>Data: 06/09/2023

19/08/2025, 16:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILSON CORSI - CONDENADO

18/08/2025, 18:09

Transitado em Julgado para o Réu - WILSON CORSI<br>Data: 13/08/2025

18/08/2025, 18:09

Despacho

15/08/2025, 16:29

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50534512320228240038/TJSC

15/08/2025, 13:16

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

15/08/2025, 08:59

Despacho

14/08/2025, 21:06

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/08/2025, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2025, 15:08

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:08

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2025, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 17:37

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2024, 13:23

Juntada de certidão

21/10/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 15:53

Juntado(a)

22/07/2024, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2024, 17:24

Decisão interlocutória

20/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:03

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50534512320228240038/TJSC

20/03/2024, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50534512320228240038/TJSC

14/11/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILSON CORSI (ACUSADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO KÖRBES STEFFEN (OAB SC026347) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5053451-23.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

17/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/10/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

06/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 14:46

Recebido o recurso de Apelação

21/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/09/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

21/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/09/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 18:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2023, 18:36

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 19:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória

22/08/2023, 19:30

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/08/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 21:13

Despacho

07/08/2023, 21:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/08/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/08/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/07/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/07/2023, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:41

Decisão interlocutória

19/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:37

Audiência de interrogatório - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 19/07/2023 16:15. Refer. Evento 111

19/07/2023, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

17/07/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

12/07/2023, 17:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/07/2023, 16:41

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

12/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 14:50

Audiência de interrogatório - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 19/07/2023 16:15

12/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/07/2023, 05:18

Despacho

07/07/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:08

Despacho

21/06/2023, 16:08

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/06/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2023, 15:09

Despacho

16/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:07

Juntada de Petição

16/06/2023, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 23:59

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

08/05/2023, 13:25

Decisão interlocutória

08/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2023 13:00. Refer. Evento 65

08/05/2023, 13:13

Despacho

05/05/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - WILSON CORSI (SC026347 - CRISTIANO KÖRBES STEFFEN)

05/05/2023, 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 04/05/2023

05/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/04/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: BIANA SPEZIA

19/04/2023, 17:31

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/04/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2023, 15:08

Despacho

17/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/04/2023, 13:47

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

15/04/2023, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/04/2023, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

11/04/2023, 12:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/04/2023, 12:29

Despacho

10/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 18:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 08/05/2023 13:00. Refer. Evento 45

10/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Motivo: Certifico que diante da ausência de tempo hábil para cumprimento do presente mandado devido à proximidade da audiência, procedo a sua devolução para os devidos fins. Dou fé.

06/04/2023, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

05/04/2023, 14:56

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/04/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/04/2023, 16:26

Despacho

30/03/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

30/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

30/03/2023, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

14/03/2023, 12:41

Expedição de mandado - AQICEMAN

13/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:54

Despacho

13/03/2023, 14:54

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 10/04/2023 18:00. Refer. Evento 34

13/03/2023, 13:36

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 17:36

Despacho

06/03/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/03/2023, 19:04

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

06/03/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

01/03/2023, 18:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/03/2023, 18:35

Despacho

01/03/2023, 13:26

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 13/03/2023 14:30

01/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/03/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:01

Decisão interlocutória

27/02/2023, 13:01

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:01

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 27/02/2023 13:00. Refer. Evento 11

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 14:25

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/02/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

07/02/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/02/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/02/2023, 09:57

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

06/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:22

Recebida a denúncia

06/02/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/02/2023, 13:35

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 27/02/2023 13:00

06/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/02/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/02/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 13:24

Juntado(a)

30/01/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/01/2023, 17:26

Juntado(a)

12/01/2023, 16:32

Despacho

30/11/2022, 20:28

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:18

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 21:02

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•20/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:46

SENTENÇA

•05/09/2023, 18:36

SENTENÇA

•22/08/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:31

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:29

SENTENÇA

•04/09/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 21:02

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•20/08/2025, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:46

SENTENÇA

•05/09/2023, 18:36

SENTENÇA

•22/08/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 21:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/05/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 13:26

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/02/2023, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 20:28