Execução Fiscal 5004423-21.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.250,53

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

MANOEL JOSE DAITX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

31/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL JOSE DAITX, Guia 7198378, Subguia 3705132

31/01/2024, 21:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

31/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 21:27

Juntada - Guia Gerada - MANOEL JOSE DAITX - Guia 7198378 - R$ 294,50

31/01/2024, 21:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

31/01/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

31/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 04:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 19:51

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Baixa Definitiva

01/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/02/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 11:57

31/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MANOEL JOSE DAITX, Guia 7198378, Subguia 3705132

31/01/2024, 21:27

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

31/01/2024, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 21:27

Juntada - Guia Gerada - MANOEL JOSE DAITX - Guia 7198378 - R$ 294,50

31/01/2024, 21:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

31/01/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2024

31/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/01/2024, 04:03

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 19:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

29/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:45

Juntada de Petição

29/01/2024, 17:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2024

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MANOEL JOSE DAITX EDITAL Nº 310050871952 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL JOSE DAITX, endereço: Rua Coronel João Fernandes, s/n - Centro - 88890000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua BEIRA RIO, S/N - CENTRO - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 41817. Valor do Débito: 8.250,53. Data do Cálculo: 15/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004423-21.2022.8.24.0189/SC

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/09/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

22/09/2023, 12:40

Expedição de mandado - SEQCEMAN

21/09/2023, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6361594, Subguia 3299132 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,45

19/09/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6361594, Subguia 3299132

05/09/2023, 15:17

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 6361594 - R$ 122,45

05/09/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

30/06/2023, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

20/06/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2023, 18:02

Despacho

03/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

29/04/2023, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/03/2023, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4981520, Subguia 2615875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51

06/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:51

Despacho

07/02/2023, 14:51

Conclusos para despacho

06/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/02/2023, 16:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4981520, Subguia 2615875

06/02/2023, 15:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4981520 - R$ 108,51

06/02/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:52

Determinada a citação

15/12/2022, 18:58

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:58