Execução Fiscal 5004204-42.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.193,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

MARILETE CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/05/2026, 23:55

Juntada - Extrato Subconta - 2418902232<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/04/2026, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

25/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARILETE CARDOSO, Guia 12929932, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6868967&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6868967</a>

25/04/2026, 22:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

25/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARILETE CARDOSO - Guia 12929932 - R$ 285,73

25/04/2026, 22:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

25/04/2026, 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.807,58

29/04/2024, 11:01

Baixa Definitiva

28/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

28/04/2024, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2024, 19:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/05/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

05/05/2026, 23:55

Juntada - Extrato Subconta - 2418902232<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/04/2026, 18:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 15:39

25/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARILETE CARDOSO, Guia 12929932, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6868967&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6868967</a>

25/04/2026, 22:13

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC

25/04/2026, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 22:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARILETE CARDOSO - Guia 12929932 - R$ 285,73

25/04/2026, 22:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

25/04/2026, 18:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/04/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.807,58

29/04/2024, 11:01

Baixa Definitiva

28/04/2024, 19:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

28/04/2024, 19:00

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

28/04/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2024, 18:58

Expedição de Alvará

24/04/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:27

Juntada de Petição

15/04/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010058000. Valor transferido: R$ 1.802,87

15/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN

09/04/2024, 14:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARILETE CARDOSO)

09/04/2024, 14:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV

03/04/2024, 18:26

Despacho

22/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2024, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/01/2024

30/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MARILETE CARDOSO EDITAL Nº 310050872014 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARILETE CARDOSO, endereço: Rua Paraíso, 00 - Paraíso - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8567. Valor do Débito: 1.193,50. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004204-42.2021.8.24.0189/SC

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/10/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 00:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

14/09/2023, 16:21

Expedição de mandado - SEQCEMAN

14/09/2023, 13:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6225370, Subguia 3233692 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,34

29/08/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6225370, Subguia 3233692

16/08/2023, 15:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 6225370 - R$ 135,34

16/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: informado é insuficiente para o cumprimento do mandado.

01/08/2023, 13:07

Expedição de mandado - SMOCEMAN

01/08/2023, 12:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4776249, Subguia 2511525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

14/02/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4776249, Subguia 2511525

12/12/2022, 16:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4776249 - R$ 34,46

12/12/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

08/11/2022, 16:32

Expedição de mandado - TVOCEMAN

08/11/2022, 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4344913, Subguia 2301065 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 122,06

25/10/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4344913, Subguia 2301065

29/09/2022, 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 4344913 - R$ 122,06

29/09/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 21:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/09/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/08/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO

16/08/2022, 16:08

Expedição de mandado - SEQCEMAN

15/08/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 15:28

Despacho

19/07/2022, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/06/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3671470, Subguia 1970651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 102,93

22/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 20:21

Despacho

15/06/2022, 18:50

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3671470, Subguia 1970651

10/06/2022, 14:30

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 3671470 - R$ 102,93

10/06/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:01

Despacho

25/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:50

Despacho

07/01/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/12/2021, 21:51

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:16