Agravo de Execução Penal 8000257-07.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJSC - Brusque - Vara Criminal da comarca de Brusque - Meio Aberto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FABIO JUNIOR GANDOLFI ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000257-07.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

30/10/2023, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU

23/10/2023, 19:06

OUTRAS DECISÕES

23/10/2023, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2023, 15:16

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

12/09/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 00:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

31/08/2023, 18:38

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

31/08/2023, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

31/08/2023, 18:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

31/08/2023, 18:35

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 18:35

Documentos

OUTROS

•23/10/2023, 18:59

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