Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5062559-59.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ORLANDO ZEM

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6344/2025

08/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 6344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 10:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 499190/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0499190 - AgRg no RHC 190711 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ORLANDO ZEM e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 499190/2024 - AgRg no RHC 190711

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA - Petição Nº 00499190/2024 - AgRg no RHC 190711/SC

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 544678/2024

27/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6344/2025

08/01/2025, 10:41

Protocolizada Petição 6344/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 10:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 499190/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 13:31

23/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0499190 - AgRg no RHC 190711 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ORLANDO ZEM e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 499190/2024 - AgRg no RHC 190711

17/12/2024, 16:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA - Petição Nº 00499190/2024 - AgRg no RHC 190711/SC

26/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

27/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 544678/2024

27/06/2024, 14:21

Protocolizada Petição 544678/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2024

27/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 508724/2024

18/06/2024, 09:06

Protocolizada Petição 508724/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/06/2024

18/06/2024, 08:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 17/06/2024 Petição Nº 499190/2024 -

17/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

14/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 499190/2024. Publicação prevista para 17/06/2024)

14/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 499190/2024

14/06/2024, 15:06

Protocolizada Petição 499190/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/06/2024

14/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492709/2024

13/06/2024, 07:16

Protocolizada Petição 492709/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 06:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2024

12/06/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/06/2024, 18:06

Conhecido o recurso de ORLANDO ZEM e não-provido

11/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

12/12/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1201773/2023

12/12/2023, 14:56

Protocolizada Petição 1201773/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 14:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2023, 13:11

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

28/11/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/11/2023, 16:42

Decisão

•27/11/2023, 16:41

Acórdão

•27/11/2023, 16:41