Recurso em Sentido Estrito 5002183-75.2023.8.24.0043 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso em Sentido EstritoAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Recurso em Sentido Estrito · Juízo da Vara Única da Comarca de Mondaí

Partes do Processo

SERGIO MACHRY

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0

16/12/2023, 20:47

Transitado em Julgado

16/12/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/11/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI

17/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4

17/11/2023, 10:46

Terminativa - Prejudicada a ação

17/11/2023, 10:46

Retirado de pauta

08/11/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 21:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 56

27/10/2023, 21:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MOIUN0

16/12/2023, 20:47

Transitado em Julgado

16/12/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

16/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 16:34

21/11/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/11/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos - CAMCRI4 -> DRI

17/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4

17/11/2023, 10:46

Terminativa - Prejudicada a ação

17/11/2023, 10:46

Retirado de pauta

08/11/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b>

30/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

27/10/2023, 21:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 14:01</b><br>Sequencial: 56

27/10/2023, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/10/2023, 21:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

20/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/10/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

19/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:28

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

19/10/2023, 15:29

Distribuído por prevenção

19/10/2023, 14:22