Execução de Pena de Multa 5032383-77.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIANO ANTONIO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001100-39.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

21/05/2024, 14:52

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:13

Despacho

27/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:53

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001100-39.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 53, 54

21/05/2024, 14:52

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:52

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:13

21/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/05/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/04/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:13

Despacho

27/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO ANTONIO CORREA EDITAL Nº 310050880684 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO ANTONIO CORREA, CPF: 00537643907, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$719,17. Data do Cálculo: 05/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5032383-77.2022.8.24.0018/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 05:49

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 05:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2023, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/10/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

10/10/2023, 08:27

Expedição de mandado - XXMCEMAN

21/09/2023, 10:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/08/2023, 19:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

31/08/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

22/08/2023, 13:02

Expedição de mandado - XXMCEMAN

22/08/2023, 10:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ADRIANE CRISTINA PONGAN

25/07/2023, 13:26

Expedição de mandado - XXMCEMAN

24/07/2023, 21:18

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXECR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2023, 18:16

Determinada a citação

24/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:34

Juntado(a)

15/02/2023, 18:34

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para XXECR01)

13/02/2023, 18:26

Juntada de Petição

13/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/02/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001100-39.2016.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

13/02/2023, 11:28

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2023, 14:30

Determinada a citação

10/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO ANTONIO CORREA. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2022, 00:08

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 10:13