Execução de Pena de Multa 5023758-82.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE ARNS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2024, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017300-18.2013.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

09/11/2024, 10:47

Expedição de ofício

09/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

09/11/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:11

Juntada de Petição

03/10/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 14:00

Despacho

23/08/2024, 14:00

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/11/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

09/11/2024, 10:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0017300-18.2013.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 56, 57

09/11/2024, 10:47

Expedição de ofício

09/11/2024, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

09/11/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/10/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 14:20

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 13:11

Juntada de Petição

03/10/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 14:00

Despacho

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEXANDRE ARNS EDITAL Nº 310050880686 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE ARNS, CPF: 00757440908, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$15.218,56. Data do Cálculo: 10/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023758-82.2021.8.24.0020/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 05:51

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 05:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/10/2023, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

26/10/2023, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

24/10/2023, 20:25

Expedição de mandado - CUACEMAN

24/10/2023, 08:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 20:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

17/10/2023, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

05/10/2023, 14:28

Expedição de mandado - CUACEMAN

05/10/2023, 09:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2023, 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/09/2023, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

18/08/2023, 18:26

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/08/2023, 09:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

02/08/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

17/07/2023, 17:22

Expedição de mandado - CUACEMAN

15/07/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 12:07

Determinada a citação

11/04/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 19:28

Conclusos para decisão

11/04/2023, 17:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/12/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

05/12/2022, 09:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

22/11/2022, 11:56

Expedição de mandado - YCACEMAN

21/11/2022, 18:09

Determinada a citação

18/10/2022, 14:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:14

Conclusos para despacho

13/03/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para YCA0201)

07/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2022, 22:02

Terminativa - Declarada incompetência

16/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:05

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 16:32

SENTENÇA

•11/11/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 10:09