Usucapião 0300282-29.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2019

Valor da Causa

R$ 74.020,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MARCELO PASQUALINI MARTINS

CPF

Autor

MARJOIRE LUCIANI ROHR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO TELMO VENTURELLI FILHO

OAB/SC 022591·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MATHEUS GUBERTT

OAB/SC 052046·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/09/2025, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

05/09/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

05/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

05/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 339

05/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340

05/09/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

03/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

03/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

03/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

02/09/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

02/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Todas as movimentações(354)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

09/09/2025, 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

05/09/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

05/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

05/09/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 08:34

05/09/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

05/09/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 338 e 339

05/09/2025, 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340

05/09/2025, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

03/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

03/09/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

03/09/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

02/09/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

02/09/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Julgado procedente o pedido

02/09/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 331 e 332

12/06/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022591

23/04/2025, 17:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022591

23/04/2025, 17:37

Juntada de Petição

23/04/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325

25/03/2025, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

21/03/2025, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 323

17/03/2025, 10:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 322

13/03/2025, 06:30

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2025, 08:37

Expedição de ofício - 1 carta

25/02/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 316 e 317

13/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

08/01/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 317

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 312

19/11/2024, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

04/10/2024, 23:59

Despacho

24/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:43

Juntada de Petição

22/04/2024, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292

18/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303

03/04/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:39

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

26/02/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

26/02/2024, 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296

26/02/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:28

Juntada de certidão

23/02/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

09/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 282

25/01/2024, 22:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2024

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARJOIRE LUCIANI ROHR AUTOR: MARCELO PASQUALINI MARTINS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE LUIZ RAISER. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Terreno urbano (representado pelo Lote nº 4, da quadra Q, do Loteamento Jardim Vila Nova II), situado na Rua do CTG, 354, bairro Vila Nova, Município de Porto Belo/SC, com área de 506,20m² e as seguintes confrontações: a Nordeste com Sidenil Nazaré de Amorim e Claercio Gadotti e outra, ao Norte com Rua do CTG, a Sudoeste com José Luiz Raiser, ao Norte com Santo de Borba. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0300282-29.2019.8.24.0139/SC

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:08

Intimação por Edital

30/10/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 08:07

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262

27/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258

02/10/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

02/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

02/10/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 268

02/10/2023, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/09/2023, 13:24

Juntada de Petição

28/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 06:32

Despacho

13/09/2023, 06:32

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

20/04/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242, 243, 249 e 250

19/04/2023, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

29/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243, 245, 246, 249 e 250

27/03/2023, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 21:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:29

Despacho

06/02/2023, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/01/2023, 16:53

Conclusos para despacho

06/12/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

05/12/2022, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

01/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

18/11/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:07

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:07

Juntado(a)

16/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220

01/11/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219 e 220

21/10/2022, 23:59

Despacho

11/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 09:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

13/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 06:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

11/07/2022, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

11/07/2022, 12:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 15:18

Expedição de mandado - PELCEMAN

08/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2024281, Subguia 2042919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,30

08/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 201

08/07/2022, 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2024281, Subguia 2042919

07/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:44

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Conclusos para julgamento - 02/06/2022 07:30:18)

09/06/2022, 15:34

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

30/05/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

30/05/2022, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

17/05/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

16/03/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176

26/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/02/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

29/01/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

11/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

02/12/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

02/12/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 07:42

Intimação por Edital

01/12/2021, 07:41

Intimação por Edital

01/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2021

01/12/2021, 07:40

Expedição de Edital - citação

01/12/2021, 07:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

01/12/2021, 07:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedição de Edital - citação - 01/12/2021 07:30:06)

01/12/2021, 07:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 01/12/2021 07:30:23)

01/12/2021, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/12/2021, 07:34

Juntada de certidão

01/12/2021, 07:34

Intimação por Edital

01/12/2021, 07:30

Despacho

16/09/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157

14/09/2021, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:48

Juntada - Guia Gerada - MARCELO PASQUALINI MARTINS - Guia 2024281 - R$ 10,25

28/07/2021, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

28/07/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

26/07/2021, 12:14

Expedição de mandado - PELCEMAN

26/07/2021, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDENIL NAZARETH DE AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 08:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SIDENIL NAZARETH DE AMORIM - EXCLUÍDA

26/07/2021, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:19

Juntada de certidão

26/07/2021, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PASQUALINI MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARJOIRE LUCIANI ROHR. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2021, 08:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1990601, Subguia 1170526 - Boleto pago (1/1) - R$ 10,25

23/07/2021, 16:25

Juntada de Petição

22/07/2021, 17:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 18:44:43)

22/07/2021, 07:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1990601, Subguia 1170526

21/07/2021, 19:40

Juntada - Guia Gerada - MARCELO PASQUALINI MARTINS - Guia 1990601 - R$ 10,25

21/07/2021, 19:40

Juntada de Petição

21/07/2021, 19:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 135

15/07/2021, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 136

15/07/2021, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2021, 09:37

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:36

Juntada de certidão

21/06/2021, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

28/05/2021, 23:59

Despacho

18/05/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

20/04/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/04/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

25/03/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:13

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:12

Expedição de mandado - PELCEMAN

24/03/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/02/2021, 01:05

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76276823000106: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82951229000176: ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2021, 21:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,47

26/01/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

25/01/2021, 16:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/01/2021, 07:47

Juntada - Guia Gerada - MARCELO PASQUALINI MARTINS Guia nº 1.143.878 - R$ 8,41

25/01/2021, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

30/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:16

Expedição de Alvará

20/11/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/08/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

01/08/2020, 23:59

Despacho

27/07/2020, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/07/2020, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/07/2020, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/07/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

27/07/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

26/07/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/07/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

26/07/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/07/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/07/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/07/2020, 08:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/07/2020, 08:32

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10004168-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/05/2020 20:24

05/05/2020, 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 01:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2020, 22:33

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070228188TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : José Luiz Raiser

13/04/2020, 22:33

Juntada

13/04/2020, 22:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2020, 05:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070228191TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Santo de Borba Diligência : 04/03/2020

07/03/2020, 05:05

Juntada

07/03/2020, 05:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/03/2020, 20:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070228205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Ilma de Borba Diligência : 04/03/2020

06/03/2020, 20:02

Juntada

06/03/2020, 20:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2020 Teor do ato: Certifique-se o cartório sobre os ofícios expedidos referente aos confontantes Santo de Borba (ofício expedido em fl. 55) e José Luiz Raiser (ofício expedido em fl. 54) e se houve a citação dos mesmos. INDEFIRO a procura pelo sistema INFOSEG, porquanto não foram esgotadas as possibilidades de citação, visto que, compulsando os autos, fora observado somente uma tentativa frustada de citação do confrontante Sidenil Nazareth de Amorim. Sobre o assunto, assim versa o tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A BUSCA DO ENDEREÇO DOS RÉUS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. IRRSIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERESSADO QUE NÃO OBTÉM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS DEMANDADOS, EMBORA TENHA EMPREENDO DIVERSAS TENTATIVAS. SITUAÇÃO QUE PRESCINDE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS E AUTORIZA A CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD, INFOSEG, SIEL E SISP, PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. MEDIDA NECESSÁRIA À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 5º, INCISO XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA, DEFERINDO-SE A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (GRIFEI). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço suficiente que possibilite a citação do confrontante Sidenil Nazareth de Amorim. 3. Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo supracitado no item 2, qual seja de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: (I) declaração de 2 (duas) testemunhas, registradas em cartório, comprovando a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)

19/02/2020, 22:28

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

19/02/2020, 14:40

Certidão emitida - Genérico

19/02/2020, 14:39

Juntada

19/02/2020, 14:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

19/02/2020, 14:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

19/02/2020, 14:31

Certidão emitida - Genérico

19/02/2020, 14:27

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPBL.20.10000380-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/01/2020 10:47

17/01/2020, 11:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2020, 05:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070220122TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Daisy Gadotti Diligência : 06/01/2020

11/01/2020, 05:06

Juntada

11/01/2020, 05:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/01/2020, 05:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070220119TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cleaercio Gadotti Diligência : 06/01/2020

11/01/2020, 05:02

Juntada

11/01/2020, 05:02

Decisão interlocutória - SAJ - Certifique-se o cartório sobre os ofícios expedidos referente aos confontantes Santo de Borba (ofício expedido em fl. 55) e José Luiz Raiser (ofício expedido em fl. 54) e se houve a citação dos mesmos. INDEFIRO a procura pelo sistema INFOSEG, porquanto não foram esgotadas as possibilidades de citação, visto que, compulsando os autos, fora observado somente uma tentativa frustada de citação do confrontante Sidenil Nazareth de Amorim. Sobre o assunto, assim versa o tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A BUSCA DO ENDEREÇO DOS RÉUS PELOS SISTEMAS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELO PODER JUDICIÁRIO. IRRSIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERESSADO QUE NÃO OBTÉM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DOS DEMANDADOS, EMBORA TENHA EMPREENDO DIVERSAS TENTATIVAS. SITUAÇÃO QUE PRESCINDE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS E AUTORIZA A CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD, INFOSEG, SIEL E SISP, PELO JUÍZO A QUO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO. MEDIDA NECESSÁRIA À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 5º, INCISO XXXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISÃO REFORMADA, DEFERINDO-SE A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (GRIFEI). Sendo assim, INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço suficiente que possibilite a citação do confrontante Sidenil Nazareth de Amorim. 3. Deverá a parte autora, ainda, no mesmo prazo supracitado no item 2, qual seja de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos: (I) declaração de 2 (duas) testemunhas, registradas em cartório, comprovando a posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo, ou, se preferir, pugne pela audiência de instrução e julgamento.

17/12/2019, 18:56

Conclusos para despacho

17/12/2019, 08:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/12/2019, 08:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

17/12/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

17/12/2019, 08:09

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WPBL.19.10023853-8 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 12/11/2019 10:29

13/11/2019, 08:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

30/09/2019, 13:55

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:37

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2019, 13:03

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10020059-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/09/2019 19:09

15/09/2019, 19:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0406/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:

30/07/2019, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0406/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 dias. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)

26/07/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para se manifestar sobre os confrontantes não localizados, no prazo de 15 dias.

26/07/2019, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10015779-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 11:26

18/07/2019, 11:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/06/2019, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

10/06/2019, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 18:03

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994434382TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Município de Porto Belo Diligência : 05/06/2019

07/06/2019, 18:03

Juntada

07/06/2019, 18:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2019, 17:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994434365TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 05/06/2019

07/06/2019, 17:12

Juntada

07/06/2019, 17:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/06/2019, 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

07/06/2019, 16:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/06/2019, 14:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

07/06/2019, 14:49

documento digitalizado

07/06/2019, 14:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 19:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994434379TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 05/06/2019

06/06/2019, 19:01

Juntada

06/06/2019, 19:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/003796-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

30/05/2019, 16:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/003795-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/06/2019 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

30/05/2019, 16:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/003794-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2019 Local: Oficial de justiça - Miguel Bard

30/05/2019, 16:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/05/2019, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/05/2019, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/05/2019, 16:39

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

30/05/2019, 16:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

30/05/2019, 16:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública - Autoenvelopável- AR Simples

30/05/2019, 16:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

07/05/2019, 14:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

07/05/2019, 14:14

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 22/04/2019 através da guia nº 139.6024976-55 no valor de 18,78

23/04/2019, 21:26

Juntada

23/04/2019, 21:26

Comprovante de recolhimento de despesas - Nº Protocolo: WPBL.19.10008355-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 22/04/2019 14:38

22/04/2019, 14:47

Juntada

22/04/2019, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para trazer aos autos a documentação faltante (despacho retro), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)

12/04/2019, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (confrontantes residentes em Porto Belo e sem qualificação do cônjuge). Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)

12/04/2019, 19:14

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (confrontantes residentes em Porto Belo e sem qualificação do cônjuge).

12/04/2019, 13:58

Certidão emitida - Genérico

11/04/2019, 17:52

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10007622-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/04/2019 17:03

11/04/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para trazer aos autos a documentação faltante (despacho retro), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

08/04/2019, 14:44

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/04/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

11/03/2019, 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão atualizada do registro imobiliário (de Porto Belo e Tijucas) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula.Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):2.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.2.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).2.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.3. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): FranciscoTelmo Venturelli Filho (OAB 22591/SC)

25/02/2019, 11:42

Determinado a citação/notificação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão atualizada do registro imobiliário (de Porto Belo e Tijucas) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula.Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):2.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.2.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).2.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.3. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

22/02/2019, 19:48

Conclusos para despacho

18/02/2019, 12:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/10/2018 através da guia nº 139.6022360-02 no valor de 625,00

17/02/2019, 19:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2019, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:44

Todos os documentos(34)

SENTENÇA

•02/09/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 07:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2020, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 22:56

DECISÃO

•17/12/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 08:09

DESPACHO

•30/09/2019, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2019, 14:44

DESPACHO

•22/02/2019, 19:48