Execução de Pena de Multa 5023272-92.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCAS WINTER MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003744-87.2015.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 62, 63

21/05/2024, 13:22

Expedição de ofício

21/05/2024, 13:22

Transitado em Julgado

21/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 13:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2024, 17:48

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 13:23

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 13:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003744-87.2015.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 62, 63

21/05/2024, 13:22

Expedição de ofício

21/05/2024, 13:22

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:17

21/05/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/05/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 13:23

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/04/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCAS WINTER MARTINS EDITAL Nº 310050880696 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS WINTER MARTINS, CPF: 04182710118, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$653,20. Data do Cálculo: 21/10/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023272-92.2020.8.24.0033/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 05:57

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 05:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/10/2023, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

02/10/2023, 12:19

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/10/2023, 08:02

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAIEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/10/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/10/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/10/2022, 16:26

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:25

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/09/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/09/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

16/09/2022, 18:25

Expedição de mandado - IAICEMAN

16/09/2022, 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00037448720158240113/SC

16/09/2022, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2022, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

12/05/2022, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

26/04/2022, 17:45

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/04/2022, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

18/10/2021, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA

07/10/2021, 18:56

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/10/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/09/2021, 19:05

Determinada a citação

16/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2020, 13:09

Expedição de ofício

23/10/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 13:48

SENTENÇA

•22/10/2020, 15:11

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 15:11