Execução de Pena de Multa 5000779-87.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FILIPE MATHEUS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000982-20.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 32, 33

19/06/2024, 13:11

Expedição de ofício

19/06/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

19/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:11

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/06/2024, 13:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000982-20.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 27, 32, 33

19/06/2024, 13:11

Expedição de ofício

19/06/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

Documentos

SENTENÇA

•09/05/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 17:17

19/06/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 18:03

Juntada de Petição

09/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/05/2024, 18:02

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FILIPE MATHEUS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310050880700 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FILIPE MATHEUS DE OLIVEIRA, CPF: 08031057974, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$427,87. Data do Cálculo: 20/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000779-87.2023.8.24.0075/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 05:59

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 05:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/10/2023, 23:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SINARA MAGDA MACHADO DA SILVA

13/10/2023, 18:53

Expedição de mandado - CPVACEMAN

12/10/2023, 14:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/10/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SILVONEI GARCIA

02/10/2023, 12:11

Expedição de mandado - LGACEMAN

30/09/2023, 19:51

Decisão interlocutória

13/04/2023, 19:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para CPVAUN01)

09/02/2023, 17:48

Terminativa - Declarada incompetência

08/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:05