Execução de Pena de Multa 5029222-89.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURI CUNHAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008357-38.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

05/07/2024, 12:35

Expedição de ofício

05/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado

05/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 12:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 12:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0008357-38.2019.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

05/07/2024, 12:35

Expedição de ofício

05/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 18:13

05/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 17:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/07/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAURI CUNHAGO EDITAL Nº 310050880750 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURI CUNHAGO, CPF: 80159737915, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$16.479,67. Data do Cálculo: 11/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5029222-89.2022.8.24.0008/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 06:19

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 06:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

22/10/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 07/10/2023

07/10/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

02/10/2023, 13:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

30/09/2023, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/09/2023, 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

15/09/2023, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALINE COSTELLA

12/09/2023, 18:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

12/09/2023, 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/08/2023, 07:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

23/08/2023, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES

18/08/2023, 11:42

Expedição de mandado - GPRCEMAN

18/08/2023, 09:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

03/08/2023, 07:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

14/07/2023, 18:19

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/07/2023, 18:16

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/11/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

12/09/2022, 14:23

Expedição de mandado - BNUCEMAN

09/09/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2022, 11:48

Determinada a citação

22/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 15:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 01:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:27