Execução de Pena de Multa 5006585-82.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.649,55

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/05/2026, 17:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 17:13

Decisão - Determina Renajud

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 16:26

Decisão - Determina Penhora

11/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:30

Juntada de certidão

24/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(88)

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/05/2026, 17:01

Juntada de certidão

15/05/2026, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 12:16

24/04/2026, 17:13

Decisão - Determina Renajud

24/04/2026, 17:13

Conclusos para decisão

20/04/2026, 16:28

Juntada de certidão

20/04/2026, 16:28

Juntada de Dossiê Previdenciário

20/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/02/2026, 16:26

Decisão - Determina Penhora

11/02/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:30

Juntada de certidão

24/12/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 19:25

Decisão - Determina Penhora

14/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 04:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/11/2025, 19:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO FAUSTINO)

11/11/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/11/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:31

Decisão - Determina Penhora

10/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

09/11/2025, 03:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

29/10/2025, 16:39

Juntada de Petição

19/08/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/10/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/10/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:58

Juntado(a)

08/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 19:17

Decisão interlocutória

04/10/2024, 19:17

Juntada de Petição

03/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2024, 14:00

Despacho

23/08/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/08/2024, 05:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ROGERIO FAUSTINO EDITAL Nº 310050880708 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROGERIO FAUSTINO, CPF: 74354329972, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$34.144,89. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006585-82.2021.8.24.0040/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 06:02

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 06:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Motivo: Certifico que o endereço descrito é insuficiente para o cumprimento do ato. Dou Fé.

23/10/2023, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SANDRO MACHADO

23/10/2023, 12:40

Expedição de mandado - IMACEMAN

22/10/2023, 08:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento, haja vista o endereço constante do mandado ser insuficiente pra o seu cumprimento.

06/10/2023, 23:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

29/09/2023, 13:48

Expedição de mandado - GPBCEMAN

29/09/2023, 09:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 02:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

01/08/2023, 13:44

Expedição de mandado - GPBCEMAN

31/07/2023, 19:09

Decisão interlocutória

25/04/2023, 21:06

Conclusos para decisão

25/04/2023, 18:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GPBUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Conclusos para decisão

06/11/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LGACR01 para GPBUN01)

04/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2022, 16:48

Terminativa - Declarada incompetência

03/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:44

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:56

Despacho

27/07/2022, 19:56

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:22

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 10:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 19:56