Execução de Pena de Multa 5017141-78.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 458,65

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIANO ALVES AMBROSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002883-04.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

21/05/2024, 14:23

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:23

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002883-04.2016.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

21/05/2024, 14:23

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:23

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:17

21/05/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2024, 13:33

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUCIANO ALVES AMBROSIO EDITAL Nº 310050880752 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANO ALVES AMBROSIO, CPF: 01224733967, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$458,65. Data do Cálculo: 27/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017141-78.2022.8.24.0018/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 06:20

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 06:20

Juntado(a)

22/10/2023, 07:58

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

06/10/2023, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK

02/10/2023, 12:09

Expedição de mandado - HVDCEMAN

02/10/2023, 08:42

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de HVDUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

20/10/2022, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: VOLMIR JOSE HABECH

17/10/2022, 13:43

Expedição de mandado - HVDCEMAN

17/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:32

Despacho

07/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio - (CCO03CR01 para HVDUN01)

30/08/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/08/2022, 19:23

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00028830420168240037/SC

16/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

12/08/2022, 14:46

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/08/2022, 14:20

Determinada a citação

04/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO ALVES AMBROSIO. Justiça gratuita: Deferida.

28/06/2022, 13:55

Conclusos para decisão

28/06/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:04

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•16/08/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 15:25