Execução de Pena de Multa 5009679-84.2020.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 329,74

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

KEVINHO

ALCUNHA

CLEVERSON LUIZ FOSSILE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007800-69.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

21/05/2024, 14:34

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado

21/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 14:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007800-69.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 70, 71

21/05/2024, 14:34

Expedição de ofício

21/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:17

21/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/05/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/03/2024, 17:17

Despacho

27/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEVERSON LUIZ FOSSILE EDITAL Nº 310050880758 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLEVERSON LUIZ FOSSILE, CPF: 07759815913, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$329,74. Data do Cálculo: 30/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009679-84.2020.8.24.0036/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 06:24

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 06:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/10/2023, 23:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

09/10/2023, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES

18/09/2023, 12:56

Expedição de mandado - IAICEMAN

18/09/2023, 09:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 01:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

28/08/2023, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

04/08/2023, 17:06

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2023, 17:05

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SFSCR01 para JGS02CR01)

06/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2022, 18:36

Despacho

03/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

28/03/2022, 16:43

Juntada de Petição

23/02/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2022, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

08/02/2022, 12:38

Expedição de mandado - SFSCEMAN

07/02/2022, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON LUIZ FOSSILE - CONDENADO

04/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 15:36

Determinada a citação

04/02/2022, 15:36

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/10/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2021, 17:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

23/09/2021, 16:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para SFSCR01)

23/09/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 10:47

Decisão interlocutória

23/09/2021, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/09/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

06/08/2020, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE

04/08/2020, 16:47

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2020, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Solicitação do cartório.

04/08/2020, 15:40

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/08/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/08/2020, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:44

Determinada a citação

03/08/2020, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 12:44