Ação Penal - Procedimento Sumário 0001788-41.2014.8.24.0058 - TJSC

Baixa Definitiva

19/11/2024, 22:46

Juntada - Extrato Subconta - 1405805060 Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 22:44

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 22:44

Expedição de Registro no Rol de Culpados

19/11/2024, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

22/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

27/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/08/2024. Parte RICARDO JOSE BARON, Guia 8433273, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4305047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D5458ae65cb5fc4e6e2eacc6433805606' target='_blank'>4305047</a>

27/07/2024, 16:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/07/2024, 16:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICARDO JOSE BARON - Guia 8433273 - R$ 264,49

27/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2024, 16:50

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

25/07/2024, 12:32

Despacho

25/07/2024, 12:32

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 09/01/2024

25/03/2024, 21:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023 Prazo do edital: 01/01/2024 Prazo de citação/intimação: 08/01/2024

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RICARDO JOSE BARON EDITAL Nº 310050880967 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): RICARDO JOSE BARON, endereço: RUA FRANCISCO HORNCK FILHO, 221 - SERRA ALTA - 89292365, São Bento do Sul/SC (Residencial) e RUA R FRANCISCO HORNCK FILHO, 221 - SERRA ALTA - 89292365, São Bento do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ricardo José Baron, com fulcro no art. 50 do Código Penal, art. 164 e 66, II, ambos da Lei de Execução Penal. Sem prejuízo, tendo em vista que esta vara possui competência criminal e execução penal. Proceda à devolução da CNH do apenado, intimando-o para que retire junto ao fórum, com horário marcado, na forma das normativas em vigor. À Serventia para que dê a baixa na fiança recolhida e transmigre-a como pena pecuniária, com as movimentações, certificações e procedimentos necessários." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001788-41.2014.8.24.0058/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 07:35

Expedição de Edital

30/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

20/03/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:46

Juntado(a)

21/10/2022, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 126

06/09/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/08/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

02/08/2022, 17:26

Expedição de mandado - SBSCEMAN

02/08/2022, 12:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO JOSE BARON - EXTINTA A PUNIBILIDADE

02/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/08/2022, 09:08

Juntado(a)

02/08/2022, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/10/2020, 00:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/10/2020, 16:30

Certificado a publicação e registro da sentença

27/10/2020, 16:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ricardo José Baron, com fulcro no art. 50 do Código Penal, art. 164 e 66, II, ambos da Lei de Execução Penal. Sem prejuízo, tendo em vista que esta vara possui competência criminal e execução penal. Proceda à devolução da CNH do apenado, intimando-o para que retire junto ao fórum, com horário marcado, na forma das normativas em vigor. À Serventia para que dê a baixa na fiança recolhida e transmigre-a como pena pecuniária, com as movimentações, certificações e procedimentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se com as baixas de estilo.

27/10/2020, 16:29

Conclusos para sentença

14/04/2020, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.20.20001168-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/02/2020 10:29

18/02/2020, 10:37

Juntada

12/02/2020, 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/02/2020, 17:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, conforme determinado no item 3 do R. Despacho de f. 158.

07/02/2020, 17:43

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DSBS.19.00002365-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 03/09/2019 13:58

05/09/2019, 11:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/08/2019, 17:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

27/08/2019, 17:43

documento digitalizado

27/08/2019, 17:42

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: DSBS.19.00002012-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/08/2019 14:44

26/08/2019, 12:04

Juntada de documento

25/07/2019, 18:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2019/007130-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2019 Local: Oficial de justiça - Mayra Oleskowicz

10/07/2019, 18:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. O reeducando requereu o parcelamento da prestação pecuniária imposta na sentença, conforme certidão de p. 152, manifestando-se o Ministério Público favoravelmente ao pedido (p. 157). Portanto, DEFIRO o parcelamento da prestação pecuniária em 2 (duas) vezes, com o pagamento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias após a intimação pessoal do reeducando e das demais na mesma data dos meses subsequentes. Os comprovantes deverão ser apresentados no Cartório Distribuidor no prazo máximo de 5 (cinco) dias após o pagamento.2. Intime-se pessoalmente Ricardo José Baron para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em cartório a fim de retirar os boletos.3. Apresentado o último comprovante ou decorrido qualquer dos prazos sem apresentação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público.

29/11/2018, 21:54

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSBS.18.20003343-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2018 16:29

08/05/2018, 16:39

Juntada

08/05/2018, 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2018, 17:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/05/2018, 17:58

Juntada de documento

07/05/2018, 17:56

Juntada de documento

24/01/2018, 17:29

Mandado devolvido resultado

24/01/2018, 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/01/2018, 13:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que compareci no local indicado, por duas vezes, e não encontrei o destinatário, sendo informado por Gilmara Aparecida de Lima (companheira) de que ele é caminhoneiro e estava viajando, sem previsão de retorno. Em contato telefônico, Ricardo disse que estava viajando e não sabia quando iria voltar para São Bento do Sul/SC. Diante da suspeita de ocultação do destinatário, designei o dia 18/01/2018 às 19h30 e pedi que Gilmara avisasse Ricardo e, caso não estivesse presente, faria a intimação por hora certa.Retornei ao local indicado no dia e horário designado e não encontrei Ricardo, sendo informado por Gilmara de que ele está em Foz do Iguaçú/PR e não sabe quando volta, razão pela qual intimei, por hora certa, Ricardo José Baron, deixando a contrafé com Gilmara Aparecida de Lima, a qual a aceitou, exarou sua assinatura e se comprometeu a entregá-la para Ricardo. Dou fé.

24/01/2018, 13:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2017/014245-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/01/2018 Local: Oficial de justiça - Felipe André Patruni

21/11/2017, 17:55

Juntada de documento

13/11/2017, 17:51

Juntada

13/11/2017, 17:51

Certidão emitida - Genérico

13/11/2017, 17:05

Juntada de guia de recolhimento

19/07/2017, 15:08

Juntada de ficha do réu

19/07/2017, 15:08

Juntada de documento

19/07/2017, 15:08

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento a R. Sentença proferida nos autos 0303882-49.2015.8.24.0058, emiti a presente certidão dando conta do pagamento dos honorários devidos pela atuação da Dra. Layla Caroline Wehr nos presentes autos. O referido é verdade e dou fé.

14/03/2017, 16:43

Juntada de documento

13/07/2016, 15:05

Reativado processo retornado de outro Juízo

09/05/2016, 12:33