Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002806-22.2022.8.24.0061 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002806-22.2022.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELIANA RODRIGUES ONESTI REQUERIDO: ITAMAR DO PRADO REQUERIDO: LAUSIMAR SENEM EDITAL Nº 310050866797 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ITAMAR DO PRADO, CPF: 81251050930, com endereços: Rua Rio Branco, 1259 - Enseada - 89240000 São Francisco do Sul - SC e RODOVIA DUQUE DE CAXIAS, 2009 - UBATUBA - 89240000 São Francisco do Sul - SC Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação acima descrita, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas cabíveis, na forma do artigo 135 do CPC, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. DESPACHO/DECISÃO (evento 3): "1. 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002806-22.2022.8.24.0061/SC Recebo o incidente de desconsideração de personalidade jurídica e, consequentemente, suspendo o andamento do processo principal, conforme artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil.2. Certifique-se no processo principal.3. Cite-se a parte suscitada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 135)." (evento 100): "Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias e observância aos demais requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil.A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citação pessoal, na medida em que a parte ativa não logrou êxito em descobrir o paradeiro atual do integrante do polo passivo Itamar do Prado, mesmo após diligenciar neste sentido.Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina orienta que, “desde que esgotados os meios possíveis e razoáveis para localização do executado, efetuar-se-á a citação editalícia nos termos dos arts. 231 e 232 do CPC” (TJSC, AC 2010.023966-4, Sônia Maria Schmitz, 11.01.2011).Decorrido o prazo sem resposta, proceda-se à nomeação de curador(a) especial à parte ré e intime-se para apresentar resposta, no prazo legal.Após, intime-se a parte autora para réplica e tornem conclusos."

31/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50629888920248240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50629888920248240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5062988-89.2024.8.24.0000 (TJSC)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(179)