Agravo de Instrumento 5067217-63.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA BRESSIANI

OAB/SC 033128·CPF·Representa: Autor

WILSON PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 015947·CPF·Representa: Autor

ROSENETE SCHERER

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CLAUDIA BRESSIANI

OAB/SC 033128·CPF·Representa: Autor

WILSON PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 015947·CPF·Representa: Autor

ROSENETE SCHERER

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Réu

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

16/04/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA

16/04/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

16/04/2024, 16:44

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

09/04/2024, 11:29

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

02/03/2024, 08:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2024, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

16/04/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA

16/04/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

16/04/2024, 16:44

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2024, 08:18

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:57

09/04/2024, 11:29

Transitado em Julgado

09/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

02/03/2024, 08:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2024, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2024, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/02/2024, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA JUNIOR (OAB SC015947) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BRESSIANI (OAB SC033128) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELDORADO PAINEIS LTDA ADVOGADO(A): MILENA HOLZ ADVOGADO(A): JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5067217-63.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/02/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

01/02/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/02/2024, 19:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402

30/01/2024, 16:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

30/01/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/01/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

13/12/2023, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:41

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/11/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ILHA BELA PAINEIS E CARTAZES LTDA ADVOGADO(A): WILSON PEREIRA JUNIOR (OAB SC015947) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BRESSIANI (OAB SC033128) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ELDORADO PAINEIS LTDA ADVOGADO(A): MILENA HOLZ ADVOGADO(A): JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067217-63.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

30/10/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

26/09/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/08/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 12:50

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

22/08/2023, 08:43

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:43

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

21/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

21/08/2023, 14:04

Não Concedida a tutela provisória

21/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (23/11/2022). Guia: 4663948 Situação: Baixado.

24/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4663948 Situação: Em aberto.

23/11/2022, 12:47

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.Número: 50054099120218240000/TJSC

23/11/2022, 12:47

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:04