Agravo de Instrumento 5025147-94.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

PRESIDENTE SAMAE BLUMENAU - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Reu

DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA

CNPJ

Reu

PREGOEIRO SAMAE BLUMENAU - MUNICIPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIS VIEIRA

OAB/SC 020979·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FILIPIN

OAB/SC 040768·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB/MG 184431·CPF·Representa: Réu

CINTHIA REGINA GOMES

OAB/SC 035388·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO HEINZEN

OAB/SC 020309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008529-50.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

18/03/2024, 12:06

Baixa Definitiva

16/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

15/03/2024, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50085295020238240008/SC

15/03/2024, 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

07/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado

07/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

13/12/2023, 15:50

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008529-50.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

18/03/2024, 12:06

Baixa Definitiva

16/03/2024, 16:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

15/03/2024, 11:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50085295020238240008/SC

15/03/2024, 10:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•23/11/2023, 14:06

07/03/2024, 13:20

Transitado em Julgado

07/03/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2023, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

13/12/2023, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/11/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO LUÍS VIEIRA (OAB SC020979) AGRAVADO: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO(A): LUCIANE FILIPIN (OAB SC040768) ADVOGADO(A): MAURICIO BAPTISTA VIEIRA (OAB MG184431) ADVOGADO(A): CINTHIA REGINA GOMES (OAB SC035388) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO HEINZEN (OAB SC020309) AGRAVADO: PRESIDENTE SAMAE BLUMENAU - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU AGRAVADO: DRYLLER INDUSTRIA E COMERCIO DE HIDROXIDOS LTDA AGRAVADO: PREGOEIRO SAMAE BLUMENAU - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - BLUMENAU MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025147-94.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5

30/10/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

22/08/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/08/2023, 12:57

Vista ao MP

14/08/2023, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

14/08/2023, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

12/08/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/08/2023, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

10/07/2023, 13:19

Despacho

09/07/2023, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

09/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

07/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 18:02

Vista ao MP

03/07/2023, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

03/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402

03/07/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/06/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

29/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 13:52

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

29/05/2023, 13:01

Não Concedida a tutela provisória

28/05/2023, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

28/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (26/04/2023 11:39:45). Guia: 5475171 Situação: Baixado.

26/04/2023, 11:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

26/04/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 19:05