Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
15/02/2012
Valor da Causa
R$ 70.862,63
Órgão julgador
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
GILMAR ANTONIO ROSA
CPF
Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM
OAB/SC 016298·CPF·Representa: Autor
CAIO HENRIQUE BOCCHINI
OAB/SC 038517·CPF·Representa: Autor
JOSIANE ANTUNES DA SILVA CRISTOVAM
CPF·Representa: Autor
ANDREIA CRISTINA DA SILVA RAMOS
OAB/SC 024296·CPF·Representa: Réu
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/04/2025, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
24/04/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 15:44
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/03/2025, 15:44
Juntada de Petição
19/03/2025, 18:13
Baixa Definitiva
06/06/2024, 17:58
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/06/2024, 17:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
06/06/2024, 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILMAR ANTONIO ROSA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,68%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
06/06/2024, 17:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
06/06/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238
24/04/2024, 01:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2024, 23:08
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2023, 14:30
20/03/2025, 15:44
Juntada de Petição
19/03/2025, 18:13
Baixa Definitiva
06/06/2024, 17:58
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/06/2024, 17:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
06/06/2024, 17:42
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILMAR ANTONIO ROSA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024, 17:40
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,68%. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
06/06/2024, 17:40
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
06/06/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 237 e 238
24/04/2024, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
11/04/2024, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
08/03/2024, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
08/03/2024, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
08/03/2024, 07:14
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024, 23:08
Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024
07/03/2024, 23:07
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00099933820128240023
04/03/2024, 11:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GILMAR ANTONIO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0009993-38.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO
31/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
28/09/2023, 15:39
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Concessão
28/09/2023, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR ANTONIO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
28/09/2023, 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
22/09/2023, 10:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 220
22/09/2023, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
13/09/2023, 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 208
12/09/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
10/08/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/08/2023, 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:18:32). Refer. Evento 161
11/12/2021, 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:18:32). Refer. Evento 162
11/12/2021, 14:39
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:18:32). Refer. Evento 163
11/12/2021, 14:39
Juntada de Petição
09/12/2021, 09:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
27/11/2021, 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/11/2021, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/10/2021, 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 153
11/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/10/2021, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/10/2021, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021, 17:25
Determinada a intimação
01/10/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021, 17:25
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021, 15:37
Juntada de certidão
05/04/2021, 15:37
Despacho
05/03/2021, 14:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020, 21:46
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/02/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138 e 139
06/02/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140
31/01/2020, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
28/01/2020, 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/01/2020, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/01/2020, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/01/2020, 02:04
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/01/2020, 22:10
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
23/01/2020, 22:10
Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10183395-2
Tipo da Petição: Informações
Data: 17/12/2019 16:07
17/12/2019, 16:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20106351-2
Tipo da Petição: Petição
Data: 03/12/2019 15:16
03/12/2019, 15:25
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20104834-3
Tipo da Petição: Petição
Data: 26/11/2019 11:51
26/11/2019, 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2019
Data da Publicação: 26/11/2019
Número do Diário: 3196
26/11/2019, 08:48
Juntada
25/11/2019, 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2019
Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre as decisões juntadas nas pp. 642-679, conforme determinado nas decisões de pp. 632-633 e 645.
Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB ), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC), Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC), Aliny Cristina da Costa (OAB 34444/SC)
22/11/2019, 20:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2019, 11:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre as decisões juntadas nas pp. 642-679, conforme determinado nas decisões de pp. 632-633 e 645.
22/11/2019, 11:57
Certidão emitida - Genérico
21/11/2019, 16:37
Juntada de documento
20/11/2019, 18:11
documento digitalizado
20/11/2019, 18:10
documento digitalizado
20/11/2019, 18:08
documento digitalizado
20/11/2019, 18:04
documento digitalizado
20/11/2019, 17:32
documento digitalizado
20/11/2019, 17:32
Juntada de documento
20/11/2019, 15:53
Juntada de documento
20/11/2019, 15:53
Reativado processo suspenso
08/10/2019, 19:04
Juntada de documento
08/10/2019, 19:04
Juntada de Manifestação sobre a contestação
08/10/2019, 13:27
Juntada
27/03/2018, 15:33
Recebidos os autos
15/12/2017, 13:07
Mero expediente - SAJ - Certifique-se, conforme determinado a fls. 585-586.Após, dê-se vistas às partes.Independentemente de manifestação, voltem conclusos para análise do pleito de fls. 526-530.
14/12/2017, 17:26
Conclusos para despacho
24/08/2017, 15:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WFNS17200479250
01/08/2017, 15:24
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0334/2017
Data da Publicação: 26/05/2017
Número do Diário: 2591
Página:
29/05/2017, 12:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0334/2017
Teor do ato: 2. Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 1.037, III, do CPC.
Os autos deverão permanecer suspensos, inicialmente, até o dia 31/10/2017.
Decorrido o prazo, certifique-se se proferida decisão transitada em julgado nos Recursos Extraordinários n. 0036789-662012.8.24.0023/50001, 0016735-16.2011.8.24.0023/50001, 0045909-36.2012.8.24.0023/50001 e 9206301-60.2012.8.24.0000/50001.
Sendo esse o caso, junte-se cópia das decisões nestes autos e intimem-se para manifestação.
Do contrário, retornem os autos ao arquivo, por igual prazo, findo o qual deverão ser renovadas essas providências, sucessivamente, até que haja o julgamento definitivo das ações, sem prejuízo da possibilidade de que as partes tragam essa notícia aos autos a qualquer tempo.
Intimem-se.
Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB ), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC), Felipe Roeder da Silva (OAB 32650/SC), Aliny Cristina da Costa (OAB 34444/SC), Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC), Caio Henrique Bocchini (OAB 38517/SC), Josiane Antunes (OAB 46789/SC)
24/05/2017, 12:07
Processo suspenso - SAJ
04/05/2017, 15:55
Recebidos os autos
04/05/2017, 15:54
Decisão interlocutória - SAJ - 2. Destarte, estando o tema tratado nos autos afetado para julgamento segundo o regime dos recursos repetitivos, SUSPENDO o processo, nos termos do art. 1.037, III, do CPC.
Os autos deverão permanecer suspensos, inicialmente, até o dia 31/10/2017.
Decorrido o prazo, certifique-se se proferida decisão transitada em julgado nos Recursos Extraordinários n. 0036789-662012.8.24.0023/50001, 0016735-16.2011.8.24.0023/50001, 0045909-36.2012.8.24.0023/50001 e 9206301-60.2012.8.24.0000/50001.
Sendo esse o caso, junte-se cópia das decisões nestes autos e intimem-se para manifestação.
Do contrário, retornem os autos ao arquivo, por igual prazo, findo o qual deverão ser renovadas essas providências, sucessivamente, até que haja o julgamento definitivo das ações, sem prejuízo da possibilidade de que as partes tragam essa notícia aos autos a qualquer tempo.
Intimem-se.
02/05/2017, 13:59
Conclusos para despacho
30/03/2017, 14:14
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, acerca do despacho de fls. 524.
30/03/2017, 13:58
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WFNS17200077666
20/02/2017, 13:43
Juntada de Petição - WFNS. 17100122481.
16/02/2017, 15:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10012248-1
Tipo da Petição: Informações
Data: 15/02/2017 11:26
16/02/2017, 15:09
Recebidos os autos
15/02/2017, 14:00
Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 30240866
14/02/2017, 15:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0080/2017
Data da Publicação: 14/02/2017
Número do Diário: 2524
Página:
14/02/2017, 15:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0080/2017
Teor do ato: 1. Intimem-se as partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir.2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB ), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC), Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC)
10/02/2017, 15:36
Recebidos os autos
09/01/2017, 14:19
Mero expediente - SAJ - 1. Intimem-se as partes para que digam quais provas ainda pretendem produzir.2. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.
19/12/2016, 18:37
Conclusos para despacho
14/07/2016, 15:16
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo IPREV acerca do despacho de fls. 518.
14/07/2016, 14:55
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WFNS16200301549
13/07/2016, 15:21
Recebidos os autos - 3664-7503
06/05/2016, 18:50
Autos entregues em carga ao Advogado - 3664-7503
29/04/2016, 13:27
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2016
Data da Publicação: 28/04/2016
Número do Diário: 2337
Página:
28/04/2016, 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2016
Teor do ato: Restituo ao IPREV e ao Estado de Santa Catarina o prazo para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 270/507.
Advogados(s): Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC)
26/04/2016, 16:14
Recebidos os autos
15/12/2015, 16:56
Autos entregues em carga ao Advogado - 32292656 CR
27/11/2015, 17:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1034/2015
Data da Publicação: 26/11/2015
Número do Diário: 2246
Página:
26/11/2015, 13:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1034/2015
Teor do ato: Restituo ao IPREV e ao Estado de Santa Catarina o prazo para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 270/507.
Advogados(s): Thiago Ferreira (OAB 21223/SC)
24/11/2015, 13:49
Recebidos os autos
17/11/2015, 17:35
Mero expediente - SAJ - Restituo ao IPREV e ao Estado de Santa Catarina o prazo para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 270/507.
16/11/2015, 14:18
Conclusos para despacho
13/11/2015, 13:53
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WFNS15200809860
10/11/2015, 18:30
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: WFNS15101460435
16/10/2015, 17:43
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WFNS15200783747 - Complemento: Requer reabertura do prazo
16/10/2015, 17:43
Recebidos os autos
14/09/2015, 15:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2015
Data da Publicação: 04/09/2015
Número do Diário: 2190
Página:
04/09/2015, 16:51
Autos entregues em carga ao Advogado - CR - 3024-9866
04/09/2015, 14:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2015
Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 270 a 507, no prazo de 5 (cinco) dias.
Advogados(s): Jose Sergio da Silva Cristovam (OAB 16298/SC), Thiago Ferreira (OAB 21223/SC), Andreia Cristina da Silva Ramos (OAB 24296/SC)
02/09/2015, 15:17
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WFNS15200290295
11/08/2015, 15:24
Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a documentação juntada às fls. 270 a 507, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/08/2015, 15:22
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246325012TJ
Situação : Cumprido
Modelo : Genérico
Destinatário : Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação do Estado de SC
11/08/2015, 14:45
Expedido ofício - SAJ - Genérico
12/03/2015, 16:14
Recebidos os autos
19/12/2014, 18:02
Mero expediente - SAJ - 1. Considerando-se a divergência verificada nos cálculos apresentados pelo autor (p. 05) e pela Secretaria de Estado da Educação (p. 253) no que diz respeito ao momento em que se deu o interstício aposentatório, OFICIE-SE novamente à Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação para que apresente informativo detalhado que possibilite verificar a partir de quando o autor preencheria os requisitos de tempo de contribuição e de idade mínima para a aposentadoria especial, incluídos todos os períodos de atividade no setor público - tais como responsável por secretaria de escola e como integrador de serviços educacionais -, bem assim a integralidade contagem recíproca do lapso em que teria atuado na iniciativa privada, com recolhimento previdenciário ao INSS, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei. 2. Expirado o prazo, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem a bem de seus interesses, requerendo o que entenderem de direito. Após, voltem os autos conclusos.
18/12/2014, 14:32
Conclusos para sentença
11/07/2013, 12:00
Recebidos os autos
04/07/2013, 12:00
Juntada petição de manifestação ministerial
04/07/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação -
Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
17ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
28/06/2013, 12:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DFNS13000267212
26/06/2013, 12:00
Remetidos os autos da Distribuição
10/05/2013, 12:00
Recebidos os autos
10/05/2013, 12:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2013
Data da Publicação: 19/04/2013
Número do Diário: 1612
Página:
19/04/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado
19/04/2013, 12:00
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2013
Teor do ato: Estes autos estavam equivocadamente entre aqueles pendentes de sentença. Em réplica. Depois, avaliarei os embargos de declaração.
Advogados(s): Jose Sergio da Silva Cristovam (OAB 16298/SC)
17/04/2013, 12:00
Mero expediente - SAJ - Estes autos estavam equivocadamente entre aqueles pendentes de sentença. Em réplica. Depois, avaliarei os embargos de declaração.
02/04/2013, 12:00
Recebidos os autos
02/04/2013, 12:00
Concluso para decisão interlocutória
28/09/2012, 12:00
Juntada de ofício - prot 001399 of. 2585/12
27/09/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
27/09/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
27/09/2012, 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR099272951TJ
Situação : Cumprido
Destinatário : Gerência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação
Diligência : 24/08/2012
10/09/2012, 12:00
Juntada de petição - Prot. 476942.
10/09/2012, 12:00
Gabinete do Juiz para assinatura
15/08/2012, 12:00
Ofício expedido - SAJ - Genérico
13/08/2012, 12:00
Despacho outros - Oficie-se à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação para, em 20 dias, esclarecer se, incluídos os períodos em "atribuição de exercício" e em que foi "responsável por secretaria de escola" e "integrador de serviços educacionais", a autora (a) contaria com tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria especial (com proventos proporcionais ou integrais) e (b) sendo o caso, a partir de quando.
01/08/2012, 12:00
Recebimento - SAJ
01/08/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
18/07/2012, 12:00
Concluso para decisão interlocutória
18/07/2012, 12:00
Juntada de mandado - Mand. 3 - cumpr.
17/07/2012, 12:00
Juntada de mandado - Mand. 4-cumpr.
17/07/2012, 12:00
Juntada de contestação - P. 449751 - ESC
17/07/2012, 12:00
Certidão emitida - Encerramento de Volume
17/07/2012, 12:00
Certidão emitida - Abertura de Volume
17/07/2012, 12:00
Juntada de embargos de declaração/infringentes - P. 459744 - ESC
17/07/2012, 12:00
Juntada de contestação - P. 465437 - IPREV
17/07/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
17/07/2012, 12:00
Recebimento - SAJ
13/07/2012, 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 023.12.009993-7/002 - Embargos de Declaração
28/06/2012, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
26/06/2012, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/03/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
19/03/2012, 12:00
Concluso para decisão interlocutória
19/03/2012, 12:00
Juntada de mandado - Mand. 2 - cump
16/03/2012, 12:00
Juntada de embargos de declaração/infringentes - Prot. 428508- autor
16/03/2012, 12:00
Aguardando envio para o Juiz
16/03/2012, 12:00
Processo entranhado - Entranhado o processo 023.12.009993-7/001 - Embargos de Declaração
09/03/2012, 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
08/03/2012, 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0232/2012
Data da Publicação: 07/03/2012
Número do Diário: 1345
Página: 403/405
07/03/2012, 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0232/2012
Teor do ato: Assim, nego a liminar. Concedo a gratuidade. Citem-se.
Advogados(s): José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC)