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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 16.367,61

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DALRI MENESTRINA

OAB/SC 038424·CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222313420218240008/SC referente ao evento 58

16/01/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 12:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:16

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 03:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2025, 03:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

03/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2024, 01:18

Todas as movimentações(118)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222313420218240008/SC referente ao evento 58

16/01/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/01/2026, 12:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/01/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/01/2026, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 16:16

14/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 16:16

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/04/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/03/2025, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 03:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2025, 03:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

03/01/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/11/2024, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

27/11/2024, 07:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99

27/11/2024, 07:46

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2024, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2024, 18:33

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/09/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:21

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09026067920188240008

07/03/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BIANCA DALRI MENESTRINA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151) ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902606-79.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

20/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/06/2023, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:02

Decisão interlocutória

19/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:02

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:34

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/03/2023, 08:22

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Decisão interlocutória

15/02/2023, 17:11

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

17/01/2023, 12:43

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/11/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

02/08/2022, 13:04

Expedição de ofício - 5 cartas

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

18/07/2022, 14:04

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:54

Juntada de Petição

05/07/2022, 10:43

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/06/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Parte Isenta

29/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

29/06/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/06/2022, 01:10

Juntada de Petição

06/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/05/2022, 16:56

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:21

Juntada de Petição

15/10/2021, 19:26

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:34

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:30

Juntada de Petição

10/09/2021, 10:07

Juntada de Petição

09/08/2021, 14:32

Juntada de Petição

04/03/2021, 14:42

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 02:46

Informações - Nº Protocolo: WBNU.20.10062501-0 Tipo da Petição: Informações Data: 02/09/2020 15:19

02/09/2020, 15:30

Certidão emitida - Narrativa

14/07/2020, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

08/07/2020, 18:27

Certificado a publicação e registro da sentença

08/07/2020, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 3- Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal oposta pelo Município de Blumenau em face de Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda, face ao reconhecimento da ilegitimidade passiva, em conformidade com o art. 485, VI, do NCPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do art. 85, § 3º, I, do NCPC. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.

08/07/2020, 18:26

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.20.10053349-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/06/2020 17:26

12/06/2020, 17:31

Certidão emitida - Narrativa

28/01/2020, 16:03

Certidão emitida - Narrativa

12/11/2019, 18:58

Certidão emitida - Narrativa

13/09/2019, 15:34

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2019, 13:06

Certidão emitida - Narrativa

15/05/2019, 18:55

Certidão emitida - Narrativa

08/10/2018, 15:08

Conclusos para decisão interlocutória

30/08/2018, 19:07

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10110911-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 27/08/2018 13:53

27/08/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2018, 02:09

Certidão emitida - Narrativa

27/07/2018, 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

24/07/2018, 13:04

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.18.10088450-1 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 13/07/2018 17:40

13/07/2018, 19:05

Certidão emitida - Narrativa

30/05/2018, 15:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 01:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 20:37

Juntada

21/05/2018, 20:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890000737TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 17/05/2018

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

09/05/2018, 10:02

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

09/05/2018, 10:02

Conclusos para despacho

15/03/2018, 18:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903206-08.2015.8.24.0008.

15/03/2018, 18:16

Juntada

15/03/2018, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:11

SENTENÇA

•08/07/2020, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2018, 13:04

DESPACHO

•09/05/2018, 10:02