Procedimento Comum Cível 0301199-18.2018.8.24.0031 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301199-18.2018.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 15:53

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

10/04/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03011991820188240031

11/12/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALDIR MARIAN (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: LONI PANDINI MARIAN (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS ADVOGADO(A): SALESIO BUSS ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH INTERESSADO: VALMOR MARIAN (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE BUSS ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH ADVOGADO(A): SALESIO BUSS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301199-18.2018.8.24.0031/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

18/10/2023, 14:02

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Incapacidade Laborativa Permanente

18/10/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARIAN. Justiça gratuita: Deferida.

18/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65 e 67

25/05/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Justiça gratuita: Requerida

25/05/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/04/2023, 13:42

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2018 Teor do ato: II. Cite-se e intime-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo legal, com a advertência que, caso não seja contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 335 e segs, 341 e 344, CPC). III. Em juízo de cognição sumária, observo que os documentos acostados à exordial são insuficientes para o deferimento da liminar pleiteada (art. 300 do CPC), sobretudo pela presunção de legitimidade da perícia do INSS. Logo, a resolução da controvérsia exige dilação probatória, de modo que se torna necessária a realização de perícia judicial para apurar eventual incapacidade da parte requerente.a) nos termos do art. 465 e seguintes do CPC, nomeio para o cargo de perita judicial a Dra. Renata Freitas de Souza, CRM-SC 16.931, médica pertencente ao Instituto de Perícias Médicas Medforense, localizado à Rua Menino Deus, n. 63, sala 301, Centro, Florianópolis, CEP: 88.020-210, telefone 48-3207-7307, e-mail: [email protected]. Cadastre-se a perita, a qual deverá ser intimada exclusivamente pelo Porta;b) considerando a complexidade do trabalho, a especialidade médica exigida e os valores costumeiramente pagos em casos de semelhante espécie, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do art. 28, paragrafo único, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser suportado pela parte requerida.IV. Tratando-se de ação acidentária, compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais (art. 8, § 2°, da Lei n. 8.620/1993). Nessa medida, fica intimado o requerido para depositar em Juízo os honorários periciais até a data da perícia.V. Designo audiência de produção de prova pericial médica para o dia 30-11-2018, às 15h40min, a qual será realizada nas dependências deste Fórum.Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência de que deverá apresentar, na ocasiã

06/09/2018, 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela - II. Cite-se e intime-se a parte requerida, na forma da lei, para responder ao pedido no prazo legal, com a advertência que, caso não seja contestada a ação, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial (arts. 335 e segs, 341 e 344, CPC). III. Em juízo de cognição sumária, observo que os documentos acostados à exordial são insuficientes para o deferimento da liminar pleiteada (art. 300 do CPC), sobretudo pela presunção de legitimidade da perícia do INSS. Logo, a resolução da controvérsia exige dilação probatória, de modo que se torna necessária a realização de perícia judicial para apurar eventual incapacidade da parte requerente.a) nos termos do art. 465 e seguintes do CPC, nomeio para o cargo de perita judicial a Dra. Renata Freitas de Souza, CRM-SC 16.931, médica pertencente ao Instituto de Perícias Médicas Medforense, localizado à Rua Menino Deus, n. 63, sala 301, Centro, Florianópolis, CEP: 88.020-210, telefone 48-3207-7307, e-mail: [email protected]. Cadastre-se a perita, a qual deverá ser intimada exclusivamente pelo Porta;b) considerando a complexidade do trabalho, a especialidade médica exigida e os valores costumeiramente pagos em casos de semelhante espécie, fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do art. 28, paragrafo único, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que deverá ser suportado pela parte requerida.IV. Tratando-se de ação acidentária, compete ao INSS o adiantamento dos honorários periciais (art. 8, § 2°, da Lei n. 8.620/1993). Nessa medida, fica intimado o requerido para depositar em Juízo os honorários periciais até a data da perícia.V. Designo audiência de produção de prova pericial médica para o dia 30-11-2018, às 15h40min, a qual será realizada nas dependências deste Fórum.Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência de que deverá apresentar, na ocasião, os exames e receituários que dispõe

20/08/2018, 16:45

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