Ação Penal - Procedimento Sumário 5001407-63.2020.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDINILSON MARCIO

OAB/SC 038034·CPF·Representa: Réu

MICHELE PINZETTA

OAB/SC 025471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

21/11/2024, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000388-17.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/04/2024, 14:06

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

03/10/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:48

Decisão interlocutória

13/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:02

Juntado(a)

28/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:56

Todas as movimentações(134)

Juntado(a)

21/11/2024, 16:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000388-17.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

30/04/2024, 14:06

Baixa Definitiva

04/10/2023, 15:31

Juntada de certidão

04/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:05

03/10/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:48

Decisão interlocutória

13/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/08/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:02

Juntado(a)

28/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2023, 14:53

Baixa Definitiva

05/05/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/04/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

23/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2023. Parte CLAUDEMIR COSTA, Guia 5270991, Subguia 2757649

23/03/2023, 14:16

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2023, 14:16

Juntada - Guia Gerada - CLAUDEMIR COSTA - Guia 5270991 - R$ 1.418,77

23/03/2023, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

20/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR COSTA. Justiça gratuita: Indeferida.

20/03/2023, 14:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> XXM02

13/03/2023, 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

12/03/2023, 21:38

Despacho

13/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR COSTA - CONDENADO

28/06/2022, 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 20/06/2022

21/06/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

14/06/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

09/06/2022, 18:29

Expedição de mandado - CCOCEMAN

09/06/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:22

Expedição de Guia Recolhimento

09/06/2022, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

09/06/2022, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 15:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLAUDEMIR COSTA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

09/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 13:39

Juntada de Petição

09/06/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/06/2022, 10:34

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/06/2022 17:40. Refer. Evento 78

08/06/2022, 18:49

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/06/2022 17:40

08/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:24

Juntado(a)

08/06/2022, 17:02

Juntado(a)

19/05/2022, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2022, 18:11

Juntado(a)

18/05/2022, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

11/05/2022, 12:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 18:16

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 18:16

Expedição de mandado - XXMCEMAN

10/05/2022, 18:10

Expedição de ofício

10/05/2022, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 18:05

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(CLAUDEMIR COSTA)

10/05/2022, 17:58

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:54

Transitado em Julgado

10/05/2022, 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/04/2022, 16:58

Recebidos os autos - TJSC -> XXM02 Número: 50014076320208240081

09/03/2022, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50014076320208240081/TJSC

10/02/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001

25/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM02 -> TJSC

26/11/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2021, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 15/09/2021

07/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

27/08/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:18

Recebido o recurso de Apelação

16/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 13:45

Juntada de certidão

15/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

14/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/06/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/05/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/05/2021, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA

28/05/2021, 11:41

Expedição de mandado - XXMCEMAN

28/05/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido - Condenatória

21/05/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/05/2021 16:15. Refer. Evento 17

13/05/2021, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 06/05/2021

07/05/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2021, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: MIZAEL PEREIRA DA SILVA (por substituição em 06/05/2021 13:47:02)

27/04/2021, 12:15

Expedição de ofício

26/04/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/04/2021, 19:26

Expedição de mandado - XXMCEMAN

26/04/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/04/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/04/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:25

Despacho

20/04/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 11/05/2021 16:15

20/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:29

Despacho

03/02/2021, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 20/10/2020

26/10/2020, 22:16

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

08/07/2020, 15:16

Expedição de mandado - XXMCEMAN

08/07/2020, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001393-79.2020.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

08/07/2020, 12:48

Recebida a denúncia

13/05/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 16:34

Distribuído por dependência - Número: 50013937920208240081

12/05/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 10:52

SENTENÇA

•21/05/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 14:54