Execução Fiscal 0002972-67.2009.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 830,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

PAULO CABRAL MONLLEO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA

OAB/SC 008477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/07/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/12/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

19/12/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CABRAL MONLLEO

19/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

18/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado

18/12/2024, 12:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/12/2024, 12:14

Despacho

24/09/2024, 22:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/09/2024, 11:31

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

22/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

17/07/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 22:17

06/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/12/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

19/12/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: PAULO CABRAL MONLLEO

19/12/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

18/12/2024, 12:34

Transitado em Julgado

18/12/2024, 12:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

18/12/2024, 12:14

Despacho

24/09/2024, 22:17

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/09/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

22/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 21:24

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

04/03/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 14:45

Recebidos os autos - TJSC -> BVH02 Número: 00029726720098240006

29/01/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA APELADO: PAULO CABRAL MONLLEO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002972-67.2009.8.24.0006/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

31/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00029726720098240006/TJSC

28/08/2023, 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC

23/08/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/08/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

10/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 201 Parte Isenta

10/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

15/06/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

29/05/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/05/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

18/10/2022, 01:10

Conclusos para decisão

13/10/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/10/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:45

Determinada a intimação

13/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

02/03/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/02/2022, 23:14

Juntada de Petição

16/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

15/02/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/02/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 17:45

Decisão interlocutória

02/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para decisão - 01/02/2022 16:32:13)

02/02/2022, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 01/02/2022 18:09:16)

02/02/2022, 18:15

Juntada de Petição

01/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

25/01/2022, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:23

Juntada de Petição

25/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - PAULO CABRAL MONLLEO (SC008477 - ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA)

25/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

18/11/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/10/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BVH02

08/10/2021, 17:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BVH02 -> DCJE

10/08/2021, 15:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO CABRAL MONLLEO - EXCLUÍDA

10/08/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CABRAL MONLLEO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/08/2021, 14:31

Decisão interlocutória

09/11/2020, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

17/08/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151 e 152

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/08/2020, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/08/2020, 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/11/2019, 04:26

Juntada

30/11/2019, 04:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070256949TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Paulo Cabral Monlleo Diligência : 26/11/2019

26/11/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/11/2019, 16:07

Certidão emitida - Genérico

22/02/2019, 14:50

Juntada de Procuração

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Informações

05/12/2018, 13:47

Juntada de carta precatória

05/12/2018, 13:47

Informações

05/12/2018, 13:47

Informações

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de carta precatória

05/12/2018, 13:47

Juntada de carta precatória

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de carta precatória

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Informações

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:47

Juntada de Procuração

05/12/2018, 13:47

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:47

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de termo

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

documento digitalizado

05/12/2018, 13:46

documento digitalizado

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de documento

05/12/2018, 13:46

Juntada de Procuração

05/12/2018, 13:46

Juntada de Petição

05/12/2018, 13:46

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/10/2018, 14:38

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBVH.18.10010419-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/09/2018 23:52

05/10/2018, 17:38

Recebidos os autos

05/10/2018, 16:45

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/09/2018, 16:36

Juntada de Informações - SAJ - GUIA DE CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA

05/03/2018, 14:16

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBVH18000001020

05/03/2018, 14:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.18.10001256-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 16/02/2018 12:14

05/03/2018, 13:47

Recebidos os autos

02/03/2018, 17:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2018, 22:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

01/09/2017, 16:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

24/08/2017, 17:22

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal

23/08/2017, 18:08

Recebidos os autos

11/08/2017, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria

09/08/2017, 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2017, 15:41

Certidão emitida - Genérico - Informações

08/08/2017, 15:13

Remetido os autos à Contadoria

04/08/2017, 16:16

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Remeto os presentes autos à Contadoria para que proceda ao cálculo da diligência do Oficial de Justiça.

28/07/2017, 14:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBVH.17.10007647-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 21/07/2017 09:10

28/07/2017, 14:32

Recebidos os autos

21/07/2017, 18:26

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/07/2015, 15:34

Recebidos os autos

23/06/2015, 16:11

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fundamentar o seu pedido (razões de fato e de direito). Após, voltem conclusos para análise.

23/06/2015, 15:03

Conclusos para despacho

19/06/2015, 14:44

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBVH15000024121

17/06/2015, 14:16

Recebidos os autos

15/06/2015, 16:54

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

12/01/2015, 18:10

Recebidos os autos

19/12/2014, 16:45

Mero expediente - SAJ - intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado do executado, sob pena de suspensão do processo. Intime-se.

04/12/2014, 15:30

Conclusos para despacho

01/12/2014, 17:07

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBVH14000006874

11/09/2014, 14:32

Recebidos os autos

04/09/2014, 12:58

Remessa à Fazenda Pública

20/02/2014, 14:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/02/2014, 14:56

Reabertura de processo

17/12/2013, 18:40

Acórdão - Sentença reformada

17/12/2013, 18:34

Remessa ao Tribunal de Justiça

16/07/2013, 14:18

Recebimento - SAJ

15/07/2013, 14:23

Decisão outras - 1. Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2. Determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

04/07/2013, 13:44

Concluso para decisão interlocutória

03/07/2013, 13:47

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2013, 12:51

Juntada de apelação

02/07/2013, 16:00

Recebimento - SAJ

27/06/2013, 15:57

Carga ao Advogado

29/05/2013, 14:46

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2013, 14:46

Publicação e registro da sentença

13/05/2013, 13:47

Recebimento - SAJ

07/05/2013, 17:11

Sentença - abandono da causa (art. 267, III, CPC) - ISSO POSTO, com fundamento no inciso III, combinado com o parágrafo 1°, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil, extingo o processo sem julgamento do mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

07/02/2013, 14:01

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

05/02/2013, 16:09

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 05/02/13.

05/02/2013, 14:47

Aguardando envio para o Juiz

05/02/2013, 13:38

Aguardando envio para o Juiz

04/02/2013, 18:27

Certificado outros - Certifico que os autos foram retirados em 02/03/2012 e em 30/08/2012 e devolvidos em 19/12/2012, sem manifestação.

04/02/2013, 18:19

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 16:40

Carga ao Advogado

30/08/2012, 14:11

Aguardando envio para o Advogado

30/08/2012, 14:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

25/04/2012, 17:20

Aguardando decurso do prazo

02/03/2012, 14:50

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o credor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

14/02/2012, 18:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/10/2011, 16:06

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/04/2011, 15:13

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

25/04/2011, 15:26

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

25/04/2011, 15:26

Juntada de AR

04/05/2010, 17:39

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR614023609TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Paulo Cabral Monlleo

04/05/2010, 17:01

Aguardando juntada de AR

19/04/2010, 18:57

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

19/04/2010, 18:15

Aguardando cumprir despacho

16/04/2010, 12:08

Recebimento - SAJ

14/04/2010, 18:10

Despacho outros - Cite-se

18/02/2010, 17:25

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2010, 18:34

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2010, 18:14

Aguardando envio para o Juiz

26/11/2009, 12:30

Recebimento - SAJ

25/11/2009, 18:36

Processo distribuído por sorteio

24/11/2009, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:45

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 18:16

DESPACHO

•05/12/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:47

DESPACHO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 14:45

SENTENÇA

•19/05/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 18:16

DESPACHO

•05/12/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:47

DESPACHO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

DECISÃO

•05/12/2018, 13:46

SENTENÇA

•05/12/2018, 13:46

SENTENÇA

•05/12/2018, 13:46

SENTENÇA

•05/12/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 13:46

DESPACHO

•05/12/2018, 13:46