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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

EVERTON FORMANSKI

CNPJ

Reu

EVERTON FORMANSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado

08/04/2026, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 17:40

Juntada da Certidão de óbito

14/02/2026, 17:40

Juntado(a)

14/02/2026, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11296258, Subguia 5925962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

12/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

10/09/2025, 09:17

Link para pagamento - Guia: 11296258, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925962</a>

04/09/2025, 10:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11296258 - R$ 44,56

04/09/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado

08/04/2026, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/04/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:25

10/03/2026, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 17:40

Juntada da Certidão de óbito

14/02/2026, 17:40

Juntado(a)

14/02/2026, 17:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11296258, Subguia 5925962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

12/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

10/09/2025, 09:17

Link para pagamento - Guia: 11296258, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5925962&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5925962</a>

04/09/2025, 10:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11296258 - R$ 44,56

04/09/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/09/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON FORMANSKI)

20/06/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERTON FORMANSKI)

20/06/2025, 15:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON FORMANSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2025, 12:24

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: EVERTON FORMANSKI EDITAL Nº 310050927763 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON FORMANSKI, CPF/CNPJ: 05783710000159, endereço: RUA SERGIPE, 66 - PROSPERA - 88813130, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12516/2010. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901390-86.2014.8.24.0020/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 16:45

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 08:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 08:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/11/2020, 11:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/11/2020, 11:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:02

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043718-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/11/2019, 17:29

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

09/04/2019, 13:44

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016671-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 09:01

02/03/2018, 09:21

Juntada

03/02/2018, 02:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 17:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002778-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:50

31/01/2018, 19:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2016 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2016, 02:00

Juntada

02/12/2014, 01:36

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR284713984TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Everton Formanski Me

25/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

08/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2014, 17:02

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:32

Juntada

16/05/2014, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:34

DESPACHO

•09/04/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 17:09

DESPACHO

•07/07/2014, 17:02