Execução Fiscal 5004108-90.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.867,91
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC
CNPJ
95.***.***.0001-54
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Autor
VICTORIA ALBERTI MONTEIRO
CPF
032.***.***-70
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS
OAB/SC 062110
·
CPF
113.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES
OAB/RS 092146
·
CPF
017.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA
OAB/SC 051471
·
CPF
074.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/08/2024, 16:06
Despacho
04/08/2024, 13:36
Conclusos para despacho
02/08/2024, 15:45
Juntada de Petição
02/08/2024, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 16:49
Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024, 16:49
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/05/2024, 13:28
Juntada de Consulta Renajud
02/05/2024, 15:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
30/04/2024, 19:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTORIA ALBERTI MONTEIRO)
30/04/2024, 19:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/04/2024, 17:56
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
22/04/2024, 16:28
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Todas as movimentações
(49)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/08/2024, 16:06
Despacho
04/08/2024, 13:36
Conclusos para despacho
02/08/2024, 15:45
Juntada de Petição
02/08/2024, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2024, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024, 16:49
Juntada de peças digitalizadas
04/06/2024, 16:49
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/05/2024, 13:28
Juntada de Consulta Renajud
02/05/2024, 15:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
30/04/2024, 19:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VICTORIA ALBERTI MONTEIRO)
30/04/2024, 19:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/04/2024, 17:56
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
22/04/2024, 16:28
Despacho
17/04/2024, 14:36
Conclusos para despacho
15/04/2024, 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/04/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024, 13:20
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 13:20
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/03/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024
31/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: VICTORIA ALBERTI MONTEIRO EDITAL Nº 310050935171 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VICTORIA ALBERTI MONTEIRO, endereço: RUA ADAUTO POSTALI, 512 - CHARQUEADAS - 95096650, Caxias do Sul/RS (Residencial) e Rua RUA D, S/Nº - VILA APANHADOR - 95001970, São Francisco de Paula/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 38631; 38630. Valor do Débito: 1.867,91. Data do Cálculo: 06/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004108-90.2022.8.24.0189/SC
31/10/2023, 00:00
Juntada de certidão
30/10/2023, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
30/10/2023, 17:38
Despacho
21/09/2023, 00:25
Conclusos para despacho
11/09/2023, 17:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023, 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2023, 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
31/07/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 14:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/07/2023, 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2023, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2023, 23:59
Juntada de certidão
24/02/2023, 23:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023, 23:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/02/2023, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/02/2023, 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023, 17:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
28/12/2022, 13:14
Expedição de ofício - 1 carta
07/12/2022, 17:28
Determinada a citação
06/12/2022, 19:57
Conclusos para despacho
06/12/2022, 16:49
Distribuído por sorteio
06/12/2022, 16:10
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/08/2024, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•
17/04/2024, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•
11/03/2024, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
21/09/2023, 00:25
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2023, 14:30
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2022, 19:57