Execução Fiscal 0900322-04.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 748,25

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

14/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/02/2026 21:40:28)

23/02/2026, 16:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/02/2026, 12:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564561, Subguia 6075254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 13:55

Link para pagamento - Guia: 11564561, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075254</a>

07/10/2025, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11564561 - R$ 44,56

07/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(62)

Despacho - Determina Redirecionamento

14/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/03/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:35

26/02/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABIANO COLOMBO (por substituição em 23/02/2026 21:40:28)

23/02/2026, 16:24

Expedição de mandado - CUACEMAN

21/02/2026, 12:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11564561, Subguia 6075254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,56

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 13:55

Link para pagamento - Guia: 11564561, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6075254&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6075254</a>

07/10/2025, 13:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11564561 - R$ 44,56

07/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 11:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/06/2025, 01:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME)

06/06/2025, 01:24

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

31/05/2025, 08:52

Decisão interlocutória

31/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:31

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME EDITAL Nº 310050937191 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO POMINI & LIMA LTDA - ME, CPF/CNPJ: 72185598000141, endereço: Rua Ana Neri, s/n, Esquina Assis Brasil - Próspera - 88813760, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9991/2014. Valor do Débito: 748,25. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900322-04.2014.8.24.0020/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 17:53

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/12/2020, 01:15

Migração - Juntada de mandado não cumprido

14/12/2020, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 07:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

30/11/2020, 07:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 07:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 21:58

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/01/2020, 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

07/01/2020, 15:40

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043170-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/11/2019, 17:58

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares.Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

12/03/2019, 14:19

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2019, 10:37

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2019, 10:35

Conclusos para decisão interlocutória

12/03/2019, 10:33

Conclusos para decisão interlocutória

31/08/2018, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10016792-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 02/03/2018 10:42

02/03/2018, 12:07

Juntada

05/02/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/02/2018, 15:04

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20002652-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2018 15:40

31/01/2018, 18:00

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o exequente para complementar, com a maior precisão possível, a qualificação e o CPF/CNPJ do(a) executado(a) e/ou seu endereço completo (logradouro, número da casa ou do apartamento, bairro, código de endereçamento postal, telefone para contato), no prazo de 10 (dez) dias, salientando a obrigatoriedade do CPF/CNPJ, ante o disposto no artigo 213-A, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, o qual se faz também imprescindível para eventual penhora via BACEN JUD. Decorrido o prazo sem o necessário cumprimento, determino desde logo a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período no qual o credor deverá manifestar o seu interesse no prosseguimento, sob pena de extinção, ou requerer o que de direito. Satisfeitas as condições, cite-se.

10/07/2014, 16:08

Conclusos para despacho

06/05/2014, 17:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 17:13

Juntada

06/05/2014, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:31

DESPACHO

•12/03/2019, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2018, 15:04

DESPACHO

•10/07/2014, 16:08