Execução Fiscal 5003622-42.2021.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.131,60

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SC

CNPJ

Autor

ONY LACERDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES

OAB/RS 092146·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Autor

NIAKSON CARDOZO PEREIRA

OAB/SC 058344·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001991-58.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

06/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019915820248240189/SC

06/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019915820248240189/SC

26/09/2025, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:32

Determinada a intimação

13/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001991-58.2024.8.24.0189/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

06/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019915820248240189/SC

06/10/2025, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019915820248240189/SC

26/09/2025, 13:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/11/2024, 16:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 14:32

Determinada a intimação

13/08/2024, 14:32

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 40 Número: 50019915820248240189

03/06/2024, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 14/2024

02/05/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2024, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003622-42.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: ONY LACERDA DA SILVA EDITAL Nº 310050938385 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ONY LACERDA DA SILVA, endereço: Rua BORGES DE MEDEIROS, 1699, apto 602 - PASSO D'AREIA - 97015090, Santa Maria/RS (Residencial) e AVENIDA AV BORGES DE MEDEIROS, 1699, AP 602 - Nossa Senhora de Fatima - 97040280, Santa Maria/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3860. Valor do Débito: 1.131,60. Data do Cálculo: 17/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 18:04

Determinada a citação

21/09/2023, 08:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/08/2023, 12:54

Despacho

27/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

06/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/07/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

15/06/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/12/2022, 15:29

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio

22/07/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

10/06/2022, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2022, 18:14

Despacho

25/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 17:46

Despacho

07/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 16:38