Execução Fiscal 0901539-82.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 3.295,02
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
CNPJ
82.***.***.0001-13
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Autor
VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-17
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Reu
Advogados / Representantes
PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT
OAB/SC 015034
·
CPF
016.***.***-29
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·
Representa: Autor
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
OAB/SC 018896
·
CPF
697.***.***-00
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·
Representa: Autor
FERNANDA WULFING
OAB/SC 047145
·
CPF
003.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO
OAB/SC 067130
·
CPF
673.***.***-53
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/03/2025, 05:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
25/03/2025, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, Guia 10053959, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5222731&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5222731</a>
25/03/2025, 17:39
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
25/03/2025, 17:39
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - Guia 10053959 - R$ 207,40
25/03/2025, 17:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
19/03/2025, 18:19
Transitado em Julgado
19/03/2025, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 14:29
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Todas as movimentações
(49)
Baixa Definitiva
28/03/2025, 05:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF
25/03/2025, 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, Guia 10053959, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5222731&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5222731</a>
25/03/2025, 17:39
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
25/03/2025, 17:39
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - Guia 10053959 - R$ 207,40
25/03/2025, 17:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE
19/03/2025, 18:19
Transitado em Julgado
19/03/2025, 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/02/2025, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025, 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2025, 17:49
Conclusos para julgamento
20/02/2025, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 14:29
Ato ordinatório praticado
19/06/2024, 14:29
Juntada de certidão
19/06/2024, 13:56
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/12/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
19/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
31/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EDITAL Nº 310050940975 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VISION PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, CPF/CNPJ: 04627629000117, endereço: RUA ALMIRANTE BARROSO, 624 - CENTRO - 88802251, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12727/2010. Valor do Débito: 3.295,02. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901539-82.2014.8.24.0020/SC
31/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
30/10/2023, 18:27
Expedição de Edital - citação
30/10/2023, 18:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/12/2020, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2020, 23:59
Migração - Juntada de mandado não cumprido
11/12/2020, 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/12/2020, 02:20
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/12/2020, 02:20
Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN
03/12/2020, 02:20
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020, 02:55
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/02/2020, 22:03
Transferência de Processo - Saída
10/02/2020, 14:46
Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
10/02/2020, 14:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044779-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos
03/12/2019, 17:49
Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.
30/04/2019, 18:38
Conclusos para decisão interlocutória
06/08/2018, 18:57
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2018, 22:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10078154-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/08/2017 17:56
22/08/2017, 18:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/08/2017, 13:22
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2017, 13:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.
27/07/2017, 13:44
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10066152-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/07/2017 13:11
24/07/2017, 13:51
Juntada
02/12/2014, 01:41
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270049496TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Vision Propaganda e Publicidade Ltda
24/11/2014, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto
20/06/2014, 00:00
Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.
18/06/2014, 14:09
Conclusos para despacho
29/05/2014, 07:18
Distribuido por sorteio (SAJ)
29/05/2014, 07:18
Juntada
29/05/2014, 07:18
Documentos
SENTENÇA
•
20/02/2025, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•
19/06/2024, 14:29
DESPACHO
•
30/04/2019, 18:38
ATO ORDINATÓRIO
•
27/07/2017, 13:44
DESPACHO
•
18/06/2014, 14:09