Execução Fiscal 0901530-23.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.753,05

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MERCEDES

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MERCEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

CELSO LAURENTINO DA COSTA

OAB/SC 051977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determina Penhora

15/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.873,01

10/02/2026, 09:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 06/02/2026 14:38:41

06/02/2026, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/02/2026, 00:20

Juntada - Extrato Subconta - 3702319620<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/02/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

22/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

21/01/2026, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Todas as movimentações(79)

Decisão - Determina Penhora

15/04/2026, 18:36

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/03/2026, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.873,01

10/02/2026, 09:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 06/02/2026 14:38:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 20:35

06/02/2026, 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

06/02/2026, 00:20

Juntada - Extrato Subconta - 3702319620<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/02/2026, 00:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

22/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

21/01/2026, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 20:35

Decisão interlocutória

19/12/2025, 20:35

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MERCEDES. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MERCEDES. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2025, 18:06

Juntada de Petição

09/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565443. Valor transferido: R$ 2.750,16

12/09/2025, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565427. Valor transferido: R$ 8,82

11/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565419. Valor transferido: R$ 0,01

11/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565435. Valor transferido: R$ 10,68

11/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565400. Valor transferido: R$ 3,99

11/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565680. Valor transferido: R$ 0,67

11/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565699. Valor transferido: R$ 4,01

11/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565590. Valor transferido: R$ 0,19

11/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565605. Valor transferido: R$ 1,00

11/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000082565450. Valor transferido: R$ 0,02

11/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/09/2025, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE MERCEDES)

10/09/2025, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE MERCEDES)

10/09/2025, 13:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:47

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE MERCEDES. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2025, 15:01

Juntado(a)

25/07/2025, 15:01

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/08/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:28

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023

31/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ALEXANDRE MERCEDES EDITAL Nº 310050941551 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE MERCEDES, CPF/CNPJ: 01370499000191, endereço: RUA SAO JOSE, S/N - CENTRO - 88801520, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12718/2010. Valor do Débito: 1.753,05. Data do Cálculo: 29/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901530-23.2014.8.24.0020/SC

31/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 18:33

Expedição de Edital - citação

30/10/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/12/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2020, 23:59

Migração - Juntada de mandado não cumprido

11/12/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

03/12/2020, 02:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/12/2020, 02:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

03/12/2020, 02:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 02:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:03

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043547-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

26/11/2019, 18:44

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

23/04/2019, 16:28

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 12:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10113418-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/11/2017 13:29

16/11/2017, 15:33

Juntada

10/10/2017, 12:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2017, 10:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/10/2017, 10:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10096732-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/10/2017 19:07

06/10/2017, 07:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR270053782TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Alexandre Mercedes M).

14/11/2014, 10:06

Juntada

14/11/2014, 10:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR270053782TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Alexandre Mercedes Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

26/06/2014, 13:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

26/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2014, 07:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/05/2014, 07:17

Juntada

29/05/2014, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:28

DESPACHO

•23/04/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2017, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:06

DESPACHO

•26/06/2014, 13:41