Ação Penal - Procedimento Sumário 0000755-33.2018.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SIDNEI CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA

OAB/SC 056315·CPF·Representa: Réu

JULIANO LOURENÇO

OAB/SC 032263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003269-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

26/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2024, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

19/02/2024, 19:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI CABRAL

19/02/2024, 18:58

Juntado(a)

19/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2024, 15:58

Expedição de Guia Recolhimento

19/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:53

Juntado(a)

19/02/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

19/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGCCR

19/02/2024, 08:33

Todas as movimentações(237)

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003269-13.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 21, 22

26/01/2025, 11:00

Baixa Definitiva

20/02/2024, 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2024, 13:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 14:42

19/02/2024, 19:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDNEI CABRAL

19/02/2024, 18:58

Juntado(a)

19/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2024, 15:58

Expedição de Guia Recolhimento

19/02/2024, 15:53

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:53

Juntado(a)

19/02/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2024, 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE

19/02/2024, 14:26

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BGCCR

19/02/2024, 08:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 08:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI CABRAL - CONDENADO - PRESO

18/02/2024, 17:10

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 18/02/2024 15:00. Refer. Evento 216

18/02/2024, 16:08

Decisão interlocutória

18/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

18/02/2024, 12:07

Juntada de certidão

18/02/2024, 07:43

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Custódias - Fórum de São José - 18/02/2024 15:00

17/02/2024, 21:31

Juntado(a)

17/02/2024, 21:26

Remetidos os Autos - BGCCR -> PLANTAO

17/02/2024, 21:24

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(SIDNEI CABRAL)

15/02/2024, 17:05

Expedição de Registro no Rol de Culpados

15/02/2024, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

15/02/2024, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2024, 13:44

Juntada de Petição

30/01/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

18/12/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/12/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/12/2023, 14:30

Despacho

15/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:08

Conclusos para despacho

13/12/2023, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 00007553320188240007

13/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI CABRAL. Justiça gratuita: Deferida.

13/12/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00007553320188240007/TJSC

16/11/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIDNEI CABRAL (ACUSADO) ADVOGADO(A): HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA (OAB SC056315) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000755-33.2018.8.24.0007/SC (Pauta - Revisor: 88) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

22/09/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

20/09/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

13/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

12/09/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/09/2023, 23:59

Despacho

25/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:03

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Juntada de certidão - 12/04/2023 16:56:36)

12/04/2023, 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

11/04/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

22/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

21/03/2023, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

09/03/2023, 17:18

Expedição de mandado - BGCCEMAN

09/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/03/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/03/2023, 18:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória

06/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/03/2023 16:00. Refer. Evento 140

03/03/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/03/2023, 17:55

Decisão interlocutória

02/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/03/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

01/03/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

28/02/2023, 15:12

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS

16/02/2023, 17:58

Expedição de mandado - BGCCEMAN

16/02/2023, 16:32

Juntada de Petição

16/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

16/02/2023, 15:11

Expedição de ofício

16/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:13

Juntada de Petição

06/02/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/02/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/02/2023, 11:26

Juntada de Petição

03/02/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/02/2023, 12:05

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/03/2023 16:00. Refer. Evento 126

31/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/01/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:44

Despacho

30/01/2023, 18:44

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 26/01/2023

27/01/2023, 10:16

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

23/01/2023, 18:42

Expedição de mandado - BGCCEMAN

23/01/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/01/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/01/2023, 15:52

Expedição de ofício

20/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:52

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/02/2023 15:00. Refer. Evento 109

22/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/11/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/11/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/11/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/11/2022, 08:54

Despacho

22/11/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2022, 23:59

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2022, 10:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2022, 12:54

Determinada a intimação

27/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2022, 18:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/03/2023 13:30

27/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO

22/09/2022, 13:33

Expedição de mandado - BGCCEMAN

22/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

02/03/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/02/2022, 10:32

Decisão interlocutória

11/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/02/2022, 14:47

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/10/2021, 17:23

Decisão interlocutória

30/09/2021, 17:59

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/08/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2021, 10:31

Decisão interlocutória

09/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:47

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:31

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:11

Juntada de certidão

08/03/2021, 19:07

Juntada de certidão

25/11/2020, 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/08/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

24/08/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

24/08/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2020, 19:19

Despacho

24/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 16:57

Juntada de certidão

12/08/2020, 12:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/08/2020, 12:40

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBGC.20.10003490-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 29/05/2020 08:54

29/05/2020, 09:00

Decisão - SAJ - Considerando que até o momento não foi implantada a Defensoria Pública nesta Comarca, nomeio como defensor dativo o(a) Dr(a). Hugo Alexandre da Mota Borges Cunha, que deverá ser intimado(a) para apresentar a resposta à acusação do(a) acusado(a), no prazo de 10 (dez) dias.

19/05/2020, 13:46

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/05/2020, 15:34

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

03/03/2020, 13:08

Juntada de documento

03/02/2020, 16:28

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

03/02/2020, 13:16

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

07/01/2020, 18:25

Juntada de documento

12/12/2019, 18:15

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

02/12/2019, 13:31

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

04/11/2019, 13:31

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

02/10/2019, 17:10

Mero expediente - SAJ - Diante do teor da certidão retro, intime-se pessoalmente o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir devidamente o seu defensor nos autos para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, sob pena de nomeação de defensor dativo.

01/10/2019, 19:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/10/2019, 17:17

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

03/09/2019, 13:03

Juntada de documento

02/08/2019, 14:33

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

01/08/2019, 13:23

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

08/07/2019, 13:06

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

07/06/2019, 18:12

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

07/05/2019, 18:11

Recebida a denúncia - Vistos, etc. Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad causam e justa causa), consoante art. 395 do CPP. Prossiga-se pelo procedimento ordinário, considerando que a pena máxima abstratamente cominada ao(s) delito(s) é igual ou superior a 4 anos de privação de liberdade. Emita-se relatório de processos do(s) denunciado(s) nas comarcas da Região da Grande Florianópolis/SC. Determino a citação do(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta, dentro do prazo de 10 dias (ou de 20 dias, no caso de defensor público), com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP.

05/04/2019, 16:27

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

05/04/2019, 13:14

Conclusos para decisão interlocutória

21/03/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

21/03/2019, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20003646-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/03/2019 16:05

21/03/2019, 16:19

Juntada

01/03/2019, 10:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019, 16:36

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/02/2019, 16:36

Recebidos os autos

28/02/2019, 16:36

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBGC.19.00000581-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/02/2019 12:24 Complemento: Ofício nº 228/2019/KRV

28/02/2019, 16:32

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

22/10/2018, 14:34

Juntada de documento

22/10/2018, 14:33

Juntada de documento

16/10/2018, 17:52

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

11/10/2018, 13:21

Mero expediente - SAJ - Baixem os autos à Delegacia de Polícia Civil para cumprimento das diligências apontadas pelo Parquet, no prazo de trinta (30) dias (art. 10, CPP).Após, dê-se vista ao Ministério Público.

04/07/2018, 15:49

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20006255-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/07/2018 18:35

03/07/2018, 18:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 01:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 13:06

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/04/2018, 13:06

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DBGC.18.00001716-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 18/04/2018 17:57 Complemento: Of 385

19/04/2018, 13:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/04/2018, 01:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2018, 20:10

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

02/04/2018, 18:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2018, 01:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2018, 01:07

Juntada de documento

16/03/2018, 14:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2018, 12:46

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/03/2018, 12:46

Juntada de ofício

16/03/2018, 12:44

Juntada de documento

16/03/2018, 11:18

Juntada de documento

16/03/2018, 11:18

Juntada de documento

15/03/2018, 21:54

Juntada de documento

15/03/2018, 21:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 21:12

Expedido termo - Liberdade provisória

15/03/2018, 21:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 007.2018/002521-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça -

15/03/2018, 21:07

documento digitalizado

15/03/2018, 20:48

Concedida a liberdade provisória - Diante do exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA a SIDNEI CABRAL, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares: a) recolhimento de fiança no valor de um salário mínimo; b) comparecimento mensal em juízo perante à Vara para a qual for distribuído o presente APF, para informar e justificar suas atividades, inclusive alterações de endereço; deverá comprovar documentalmente seu endereço no prazo de cinco dias; deverá comparecer a todos os atos do processo; c) proibição de se ausentar da zona das Comarcas Integradas da Região por mais de 08 (oito) dias sem comunicar ao juízo o local aonde poderá ser encontrado; d) recolhimento domiciliar noturno, no período compreendido entre 22:00 horas e 05:00 horas do dia seguinte; Cientifique-se o indiciado que o descumprimento de qualquer das medidas cautelares ensejará a revogação da liberdade e seu imediato recolhimento à prisão. Recolhida a fiança, expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. Se não efetuado o pagamento da fiança dentro de 48 horas, voltem pra reavaliação da medida.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para formação da opinio delicti.

15/03/2018, 17:33

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:26

Redistribuição de processo - saída - Competência (recebido pelo Plantão Digital)

15/03/2018, 14:05

Redistribuído por direcionamento - Competência (recebido pelo Plantão Digital)

15/03/2018, 14:05

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

15/03/2018, 12:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, na presente data, recebi o APF 480.18.00230 em regime de plantão e dei conhecimento do fato ocorrido a MM. Juíza plantonista.Certifico, ainda, que deixei de remeter concluso, pois não decorrerá prazo superior a 24 horas do recebimento do APF por esta servidora plantonista e a remessa ao Cartório da Distribuição para cadastro e envio ao Juiz da Unidade de Crime Organizado, na Comarca da Capital.

15/03/2018, 12:10

Juntada de documento

15/03/2018, 12:10

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

15/03/2018, 12:10

Juntada de documento

15/03/2018, 12:09

Juntada de documento

15/03/2018, 12:09

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 15/03/2018 Hora 07:30 Local: Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

15/03/2018, 09:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/03/2018, 09:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/02/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:03

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:54

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•26/01/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 14:42

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/02/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:03

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 16:57

DECISÃO

•19/05/2020, 13:46

DESPACHO

•01/10/2019, 19:11

DECISÃO

•05/04/2019, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 16:36

DESPACHO

•04/07/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2018, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 12:46

DECISÃO

•15/03/2018, 17:33