Apelação Criminal 5017241-29.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

THIAGO ALBERTO LOCH GUMS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000940-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 56

12/08/2025, 19:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

19/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado

19/06/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

08/05/2025, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> GCRI0504

28/04/2025, 15:55

Despacho

28/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

28/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000940-28.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 56

12/08/2025, 19:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

19/06/2025, 09:59

Transitado em Julgado

19/06/2025, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 12:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:19

04/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

08/05/2025, 12:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> GCRI0504

28/04/2025, 15:55

Despacho

28/04/2025, 15:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501

28/04/2025, 15:42

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502

28/04/2025, 08:40

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

23/04/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

23/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/04/2025

22/04/2025, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 91

22/04/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/04/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

04/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5

01/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 16:18

Recebidos os autos - BNU02CR -> TJSC

31/03/2025, 14:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

31/03/2025, 14:59

Juntado - Ofício

28/11/2024, 17:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0

03/01/2024, 18:36

Transitado em Julgado - Data: 28/12/2023

03/01/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/11/2023, 23:59

Juntado - Ofício

27/11/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 10:05

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

16/11/2023, 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 14:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504

31/10/2023, 11:25

Despacho

31/10/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 123

30/10/2023, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

30/10/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501

30/10/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

11/10/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

03/10/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:09

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

03/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

03/10/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 16:18

DECISÃO STJ/STF

•28/11/2024, 17:57

DECISÃO STJ/STF

•27/11/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 11:25