Agravo em Recurso Especial 5010231-97.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIANO DA SILVA RABELO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415268/2024

21/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 415268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2024

21/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2024

21/05/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2024, 18:04

Não conhecido o recurso de JULIANO DA SILVA RABELO

18/05/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2024

18/05/2024, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 14:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 08:53

Documentos

Despacho de admissibilidade

•24/04/2024, 08:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/04/2024, 08:51

Juízo de Retratação

•24/04/2024, 08:51

Questão de Ordem

•24/04/2024, 08:51

Sentença

•24/04/2024, 08:51

Decisão

•24/04/2024, 08:51

Acórdão da Apelação

•24/04/2024, 08:51

Acórdão dos Embargos de Declaração

•24/04/2024, 08:51

Decisão

•24/04/2024, 08:51

Certidão

•24/04/2024, 08:51

Decisão

•24/04/2024, 08:51

Recebimento da denúncia/representação

•24/04/2024, 08:51

Certidão

•24/04/2024, 08:51