Procedimento Comum Cível 0007381-61.2012.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0007381-61.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 17:12

Baixa Definitiva

12/01/2024, 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

12/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA, Guia 7094752, Subguia 3653589

12/01/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA APARECIDA FELIPEAK DOS SANTOS

12/01/2024, 15:17

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR PADILHA

12/01/2024, 15:17

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA - Guia 7094752 - R$ 25,80

12/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

01/12/2023, 14:41

Transitado em Julgado

01/12/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

07/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

07/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

01/11/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

01/11/2023, 10:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA RÉU: IRACEMA APARECIDA FELIPEAK DOS SANTOS RÉU: JAIR PADILHA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houver, pela parte Autora. Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da Ré Iracema Aparecida Felipeak dos Santos, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (aquele atribuído na emenda à petição inicial do evento 175, acolhido na decisão do evento 178), ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a extinção anômala do feito. Sem honorários sucumbenciais no que diz respeito ao Réu Jair Padilha, o qual, mesmo regularmente citado (evento 260), deixou de apresentar contestação (evento 275), tendo sua revelia decretada (evento 277). — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (via Diário Eletrônico no que diz respeito à parte Autora, por analogia ao que dispõe o art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0007381-61.2012.8.24.0045/SC

01/11/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 11:57

SENTENÇA

•31/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA RÉU: IRACEMA APARECIDA FELIPEAK DOS SANTOS RÉU: JAIR PADILHA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 76, § 1º, I, e art. 485, IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais, se houver, pela parte Autora. Condeno a parte Autora, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da Ré Iracema Aparecida Felipeak dos Santos, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (aquele atribuído na emenda à petição inicial do evento 175, acolhido na decisão do evento 178), ex vi do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a extinção anômala do feito. Sem honorários sucumbenciais no que diz respeito ao Réu Jair Padilha, o qual, mesmo regularmente citado (evento 260), deixou de apresentar contestação (evento 275), tendo sua revelia decretada (evento 277). — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (via Diário Eletrônico no que diz respeito à parte Autora, por analogia ao que dispõe o art. 346, caput, do CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0007381-61.2012.8.24.0045/SC

01/11/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0516/2012 Teor do ato: Vistos. 1) Acolho o valor atribuído à causa, conforme apontado à fl. 76. Proceda-se à adaptação no registro. 2) Construmar Atacadão da Construção Ltda. propôs esta ação denominada "reintegração de posse" em face de Iracema Aparecida Felipiak dos Santos e Jair Padilha, sob o argumento de que aquela descumpriu o acordo firmado na justiça trabalhista, ao autorizar que este exercesse o cultivo no terreno dado em comodato, razão pela qual notificou os demandados e, uma vez inexistente a desocupação voluntária, postula sua reintegração na posse do imóvel. A falta de interesse de agir, porém, impede o recebimento da inicial tal como se acha. Como a avença estabeleceu o comodato por prazo determinado, o simples descumprimento de obrigação acessória, durante sua vigência, não tem o condão de transmudar a natureza da posse a configurar ato passível de autorizar o manejo desta demanda em face da comodatária. É que "carece o comodante de interesse de agir na hipótese de o ajuizamento da respectiva ação reintegratória de posse se dar antes de findo o prazo estipulado no contrato de comodato verbal, mormente quando ausente de plausibilidade o motivo no qual se amparou para justificar a resilição antecipada do pacto" (TJSC: AC 2006.040056-9, Rel. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 13/03/2007). Com efeito, a simples atuação do autor, na condição de possuidor indireto, à defesa da posse em face do terceiro a quem o esbulho é imputado já seria suficiente ao afastamento de eventual violação a direito, sem necessidade de igual providência em relação à comodatária. Ademais, o comodato foi estabelecido como forma de cumprimento da obrigação trabalhista imposta à demandante, razão pela qual seu rompimento antes do prazo fixado, tal como postulado, configuraria verdadeiro inadimplemento do acordo homologado. Em face do exposto, fica obstado o prosseguimento do processo em relação a Iracema Aparecida Felipiak dos Santos (CPC, art. 267,

05/10/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1) Acolho o valor atribuído à causa, conforme apontado à fl. 76. Proceda-se à adaptação no registro. 2) Construmar Atacadão da Construção Ltda. propôs esta ação denominada "reintegração de posse" em face de Iracema Aparecida Felipiak dos Santos e Jair Padilha, sob o argumento de que aquela descumpriu o acordo firmado na justiça trabalhista, ao autorizar que este exercesse o cultivo no terreno dado em comodato, razão pela qual notificou os demandados e, uma vez inexistente a desocupação voluntária, postula sua reintegração na posse do imóvel. A falta de interesse de agir, porém, impede o recebimento da inicial tal como se acha. Como a avença estabeleceu o comodato por prazo determinado, o simples descumprimento de obrigação acessória, durante sua vigência, não tem o condão de transmudar a natureza da posse a configurar ato passível de autorizar o manejo desta demanda em face da comodatária. É que "carece o comodante de interesse de agir na hipótese de o ajuizamento da respectiva ação reintegratória de posse se dar antes de findo o prazo estipulado no contrato de comodato verbal, mormente quando ausente de plausibilidade o motivo no qual se amparou para justificar a resilição antecipada do pacto" (TJSC: AC 2006.040056-9, Rel. Desa. Salete Silva Sommariva, j. 13/03/2007). Com efeito, a simples atuação do autor, na condição de possuidor indireto, à defesa da posse em face do terceiro a quem o esbulho é imputado já seria suficiente ao afastamento de eventual violação a direito, sem necessidade de igual providência em relação à comodatária. Ademais, o comodato foi estabelecido como forma de cumprimento da obrigação trabalhista imposta à demandante, razão pela qual seu rompimento antes do prazo fixado, tal como postulado, configuraria verdadeiro inadimplemento do acordo homologado. Em face do exposto, fica obstado o prosseguimento do processo em relação a Iracema Aparecida Felipiak dos Santos (CPC, art. 267, VI). 3) Os documentos apre

24/09/2012, 12:00

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Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA, Guia 7094752, Subguia 3653589

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IRACEMA APARECIDA FELIPEAK DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Parte: JAIR PADILHA

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUMAR ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA - Guia 7094752 - R$ 25,80

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023

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