Tutela Antecipada Antecedente 5001052-37.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 17.677,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:07

Juntada - Extrato Subconta - 2203309480<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.881,37

03/09/2024, 08:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Rafael Bogo em 30/08/2024 17:53:57

30/08/2024, 17:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/08/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

03/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 14:07

Juntada - Extrato Subconta - 2203309480<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.881,37

03/09/2024, 08:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Rafael Bogo em 30/08/2024 17:53:57

30/08/2024, 17:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 10:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/08/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/08/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/08/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

03/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96

20/06/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/06/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 09:18

Juntada - Extrato Subconta - 2203309480<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/05/2024, 16:53

Decisão interlocutória

28/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:23

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IAI01CV

20/02/2024, 10:55

Transitado em Julgado

16/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI01CV -> DCJE

15/02/2024, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/12/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/12/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/12/2023, 13:23

Juntada de Petição

18/12/2023, 12:15

Homologada a Transação

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/11/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:46

Recebidos os autos - TJSC -> IAI01CV Número: 50010523720198240033

14/11/2023, 13:43

Juntada de Petição

04/10/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJAI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083) APELADO: ROSANE SOUZA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA DA SILVEIRA (OAB SC053346) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador EDUARDO GALLO JR. Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001052-37.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJAI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083) APELADO: ROSANE SOUZA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO: ANA FLAVIA DA SILVEIRA (OAB SC053346) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001052-37.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO: BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJAI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE MOURA (OAB SC049083) APELADO: ROSANE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO: ANA FLAVIA DA SILVEIRA (OAB SC053346) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001052-37.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI01CV -> TJSC

11/03/2022, 13:00

Alterado o assunto processual - De: Pagamento em consignação - Para: Direito de imagem

11/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/03/2022, 08:59

Juntada de Petição

10/03/2022, 17:53

Juntada de Petição

02/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2022, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/02/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (21/01/2022). Guia: 2901194 Situação: Baixado.

26/01/2022, 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2901194, Subguia 1591896 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

24/01/2022, 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2901194, Subguia 1591896

21/01/2022, 09:41

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJAI - Guia 2901194 - R$ 583,58

21/01/2022, 09:41

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

19/01/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 (27/12/2021). Guia: 2844764 Situação: Baixado.

29/12/2021, 17:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2844764, Subguia 1561273 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

28/12/2021, 16:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2844764, Subguia 1561273

23/12/2021, 08:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 2844764 - R$ 528,50

23/12/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

11/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:06:21). Refer. Evento 31

11/12/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:06:21). Refer. Evento 32

11/12/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:06:21). Refer. Evento 33

11/12/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:06:21). Refer. Evento 34

11/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 16:43

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 13:49

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/08/2019 18:12:14)

16/07/2021, 15:07

Juntada de Petição

25/02/2021, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

23/08/2019, 01:01

Juntada de Petição

19/08/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/07/2019, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/07/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/07/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 13:58

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITAJAI (SC014965 - FABIO CADILHE DO NASCIMENTO)

24/07/2019, 12:17

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PR039291 - HERICK PAVIN)

18/07/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/07/2019, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

04/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

01/07/2019, 18:26

Expedição de ofício - 6 cartas

24/06/2019, 18:51

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

21/06/2019, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 19:11

SENTENÇA

•13/12/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2022, 22:43

SENTENÇA

•01/12/2021, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 17:43