Procedimento Comum Cível 0327941-59.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0327941-59.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

15/01/2024, 10:51

Custas Satisfeitas - Parte: EDIFICIO JARDIM LUXEMBURGO

15/01/2024, 10:50

Custas Satisfeitas - Parte: RISOLETE ALVES SCHINDLER

15/01/2024, 10:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

09/01/2024, 13:51

Baixa Definitiva

09/01/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

09/01/2024, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

27/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Intimado em Secretaria

01/11/2023, 03:55

Expedição de Edital - intimação

01/11/2023, 03:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023 Prazo do edital: 04/12/2023 Prazo de citação/intimação: 26/12/2023

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO JARDIM LUXEMBURGO ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) RÉU: RISOLETE ALVES SCHINDLER (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): RISOLETE ALVES SCHINDLER - CPF: 43659870978. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. Dispositivo da Sentença: "(...) Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Edifício Jardim Luxemburgo contra Espólio de Risolete Alves Schindler para, em consequência: 1. Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 21.835,63, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da propositura da ação (19-12-2018) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (24-8-2023, cf. evento 271.1), além das despesas condominiais vincendas (art. 323 do CPC), as quais devem ser atualizadas a partir de cada vencimento (art. 397 do CC). 2. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em R$ 1,5 mil, o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P. R. I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico". A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4. A propósito, desde já Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0327941-59.2018.8.24.0038/SC defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas. Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1. O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2. Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 17:02

Expedição de Edital - intimação

31/10/2023, 16:40

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao citação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDIFICIO JARDIM LUXEMBURGO ADVOGADO(A): JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB SC024132) RÉU: RISOLETE ALVES SCHINDLER (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO SPECK DE SOUZA - Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Joinville/SC Intimando(a): RISOLETE ALVES SCHINDLER - CPF: 43659870978. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. Dispositivo da Sentença: "(...) Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Edifício Jardim Luxemburgo contra Espólio de Risolete Alves Schindler para, em consequência: 1. Condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 21.835,63, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da propositura da ação (19-12-2018) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (24-8-2023, cf. evento 271.1), além das despesas condominiais vincendas (art. 323 do CPC), as quais devem ser atualizadas a partir de cada vencimento (art. 397 do CC). 2. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, verba que fixo em R$ 1,5 mil, o que faço com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC, tendo em vista a natureza da causa e a ocorrência da revelia. 3. P. R. I. Com relação à parte ré, revel sem procurador constituído nos autos, expeça-se edital de intimação, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no portal do Conselho Nacional de Justiça, contendo a parte dispositiva da sentença, nos moldes estabelecidos pelo art. 346 do Código de Processo Civil. Anote-se que o Superior Tribunal de Justiça ratificou o teor do dispositivo ao decidir que é imprescindível "a publicação do ato decisório na imprensa oficial, para que se inicie o prazo processual", sendo insuficiente "a mera publicação em cartório, como ocorria sob a égide do diploma processual anterior", mesmo que "se trate de processo eletrônico". A publicação "somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica" (STJ, REsp n. 1.951.656/RS, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 7-2-2023, DJe de 10-2-2023). 4. A propósito, desde já Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0327941-59.2018.8.24.0038/SC defiro o levantamento de eventuais diligências depositadas e não utilizadas. Nessa circunstância, a parte interessada fica desde já intimada no sentido de que deverá optar por uma das três opções que seguem: a) enviar diretamente pelo correio requerimento ao Presidente do Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, junto ao TJSC; b) protocolizar o referido pedido no setor de protocolo administrativo do TJSC, conforme Orientação n. 35 da Corregedoria-Geral da Justiça - item 3.2.1; ou c) encaminhar por meio eletrônico, em arquivo único, ao e-mail: [email protected], no Setor de Protocolo Administrativo. 4.1. O requerimento deverá estar munido dos documentos necessários, incluindo esta decisão, o extrato de cálculo da Contadoria Judicial e demais elementos que comprovem o depósito do valor e a sua não utilização. 4.2. Para maiores informações, a parte interessada deverá acessar o seguinte endereço: http://cgj.tjsc.jus.br/intranet/orientacoes/CGJ35_v04.doc. 5. Transitada em julgado esta sentença: a) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); b) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, c) nada sendo requerido, arquivem-se os autos". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/11/2023, 00:00

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

Custas Satisfeitas - Parte: EDIFICIO JARDIM LUXEMBURGO

Custas Satisfeitas - Parte: RISOLETE ALVES SCHINDLER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Intimado em Secretaria

Expedição de Edital - intimação

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

Expedição de Edital - intimação

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