Monitória 0300826-93.2017.8.24.0104 - TJSC

Monitória 0300826-93.2017.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 19:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

26/08/2024, 14:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8448724, Subguia 4313368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,49

23/08/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214, 212, 215 e 216

06/08/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

01/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/08/2024, 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

30/07/2024, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: WANESSA BEATRIZ DIONISIO OLIVEIRA

30/07/2024, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: EDILENE MARIA VOTA GIRARDI

30/07/2024, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON KLUCK DE OLIVEIRA JÚNIOR

30/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 8448724, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4313368&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D74a6b287df66a1aa4d2d68d48aa4059b' target='_blank'>4313368</a>

30/07/2024, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: ARTOP DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

30/07/2024, 13:45

Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA GIRARDI

30/07/2024, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2022, 14:40

SENTENÇA

•09/11/2021, 16:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2019 Teor do ato: Trata-se de Embargos Monitórios apresentados por ARTOP DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., DIRCEU GIRARDI, EDILENE MARIA VOTA GIRARDI, NEWTON KLUCK OLIVEIRA JUNIOR, WANESSA BEATRIZ DIONISIO OLIVEIRA e DEBORA GIRARDI nos autos da ação monitória que lhes move BANCO DO BRASIL S.A., onde os embargantes pleiteiam, dentre outras preliminares, o reconhecimento da conexão do presente feito com a ação revisional de contrato bancário nº 0319188-14.2015.8.24.0008.Da análise da ação revisional referida, que tramita perante o juízo da Vara de Direito Bancário da Comarca de Blumenau, constato que integra o objeto da demanda o contrato bancário impugnado nos presentes autos. E, como se sabe, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir" (art. 55 do CPC). E a conexão, por se tratar de critério de modificação da competência, impõe a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam julgadas simultaneamente, evitando-se, assim, decisões contraditórias, conforme previsto no §1º do referido art. 55 do CPC. Desse modo, para evitar decisões conflitantes em prejuízo às partes, a reunião dos processos deve ser determinada, ante o reconhecimento da conexão.Colhe-se da jurisprudência:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE INTENTADA EM COMARCA DIVERSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. PATENTE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A DEMANDA REVISIONAL. COINCIDÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REUNIÃO IMPERATIVA DOS PROCESSOS, A FIM DE EVITAR PROVIMENTOS JURISDICIONAIS CONFLITANTES. EXEGESE DO ART. 103 DO CPC/1973 (ART. 55 DO CPC/2015). REVISIONAL EM TRÂMITE QUANDO DA PROPOSITURA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊN

27/03/2019, 19:05

Declarada incompetência - Trata-se de Embargos Monitórios apresentados por ARTOP DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., DIRCEU GIRARDI, EDILENE MARIA VOTA GIRARDI, NEWTON KLUCK OLIVEIRA JUNIOR, WANESSA BEATRIZ DIONISIO OLIVEIRA e DEBORA GIRARDI nos autos da ação monitória que lhes move BANCO DO BRASIL S.A., onde os embargantes pleiteiam, dentre outras preliminares, o reconhecimento da conexão do presente feito com a ação revisional de contrato bancário nº 0319188-14.2015.8.24.0008.Da análise da ação revisional referida, que tramita perante o juízo da Vara de Direito Bancário da Comarca de Blumenau, constato que integra o objeto da demanda o contrato bancário impugnado nos presentes autos. E, como se sabe, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir" (art. 55 do CPC). E a conexão, por se tratar de critério de modificação da competência, impõe a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam julgadas simultaneamente, evitando-se, assim, decisões contraditórias, conforme previsto no §1º do referido art. 55 do CPC. Desse modo, para evitar decisões conflitantes em prejuízo às partes, a reunião dos processos deve ser determinada, ante o reconhecimento da conexão.Colhe-se da jurisprudência:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE INTENTADA EM COMARCA DIVERSA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA. PATENTE CONEXÃO ENTRE A AÇÃO CONSTRITIVA E A DEMANDA REVISIONAL. COINCIDÊNCIA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. REUNIÃO IMPERATIVA DOS PROCESSOS, A FIM DE EVITAR PROVIMENTOS JURISDICIONAIS CONFLITANTES. EXEGESE DO ART. 103 DO CPC/1973 (ART. 55 DO CPC/2015). REVISIONAL EM TRÂMITE QUANDO DA PROPOSITURA DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. PREVENÇÃO DO JUÍZO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA QUE MERECE MANUTENÇÃO. PONTO RECURSAL QUE DEFEND

27/03/2019, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1267/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a autora, em 15 (quinze) dias, apresentar em cartório o(s) título(s) objeto(s) da presente actio para que seja(m) vinculados (Carimbo padronizado - modelo 45) ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido, por analogia:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMENDA DA INICIAL. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA CREDITÍCIA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL. DECISÃO MANTIDA. TESE RECURSAL SUCESSIVA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. TÍTULO JÁ APRESENTANDO, EM TEMPO E MODO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010255-18.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 12-07-2016).Certificado a apresentação, cumpra-se o que segue.Devidamente instruída a inicial (CPC, art. 700), defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). No mesmo prazo, querendo, a parte ré poderá oferecer embargos, independentemente de garantia (CPC, art. 702). No entanto, se fundamentar-se em excesso, cumprir-lhe-á declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC, art. 702, §§ 2º e 3º). Feito o pagamento no prazo estipulado, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (CPC, art. 701, § 1º). Registro que, não oferecidos embargos nem efetuado o paga

06/09/2017, 18:35

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Considerando o princípio da cartularidade, bem como orientação da Corregedoria-Geral de Justiça, deverá a autora, em 15 (quinze) dias, apresentar em cartório o(s) título(s) objeto(s) da presente actio para que seja(m) vinculados (Carimbo padronizado - modelo 45) ao presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. Neste sentido, por analogia:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EMENDA DA INICIAL. PROVIDÊNCIA INDISPENSÁVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA CREDITÍCIA. APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO DIGITAL. DECISÃO MANTIDA. TESE RECURSAL SUCESSIVA. DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA CÁRTULA. TÍTULO JÁ APRESENTANDO, EM TEMPO E MODO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO EM PARTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010255-18.2016.8.24.0000, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 12-07-2016).Certificado a apresentação, cumpra-se o que segue.Devidamente instruída a inicial (CPC, art. 700), defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). No mesmo prazo, querendo, a parte ré poderá oferecer embargos, independentemente de garantia (CPC, art. 702). No entanto, se fundamentar-se em excesso, cumprir-lhe-á declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC, art. 702, §§ 2º e 3º). Feito o pagamento no prazo estipulado, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (CPC, art. 701, § 1º). Registro que, não oferecidos embargos nem efetuado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título execu

30/08/2017, 19:14

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8448724, Subguia 4313368 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 415,49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213, 214, 212, 215 e 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: WANESSA BEATRIZ DIONISIO OLIVEIRA

Custas Satisfeitas - Parte: EDILENE MARIA VOTA GIRARDI

Custas Satisfeitas - Parte: NEWTON KLUCK DE OLIVEIRA JÚNIOR

Custas Satisfeitas - Parte: ARTOP DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: DEBORA GIRARDI

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