Procedimento Comum Cível 0001187-75.2003.8.24.0040 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0001187-75.2003.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/02/2025, 16:01

Baixa Definitiva

23/10/2024, 18:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA01CV

23/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ FLAUSINO

23/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO ANTONIO FLAUSINO

23/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO LUIZ FLUSINO

23/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Parte: OSCAR TASSO PINHO

23/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS FLAUSINO

23/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA01CV -> DCJE

15/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

15/10/2024, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA01CV Número: 00011877520038240040/TJSC

15/10/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS FLAUSINO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELANTE: JORGE LUIZ FLAUSINO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELANTE: SANDRO LUIZ FLUSINO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELANTE: LEONARDO ANTONIO FLAUSINO (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RODOLPHO GLAVAM PINTO DA LUZ (OAB SC014335) APELADO: OSCAR TASSO PINHO (RÉU) ADVOGADO: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH (OAB SC008089) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador ANDRÉ CARVALHO Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001187-75.2003.8.24.0040/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA01CV -> TJSC

16/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR TASSO PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS FLAUSINO. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2021, 13:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 13:23

SENTENÇA

•24/05/2021, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0825/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando que a prove pericial é indispensável ao deslinde do litigio, determino a intimação do réu para que antecipe 50% dos honorários periciais, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Destaco que, nas demandas quando autor é beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o prévio pagamento de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção de prova técnica for requerida por ambos ou exclusivamente pelo autor, ou, ainda, determinada de ofício pelo magistrado.Nesse sentido colhe-se os julgados:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINADO O ADIANTAMENTO DE METADE DA VERBA HONORÁRIA DO EXPERT. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PRETENDIDO QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVAMENTE DA AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078750-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. 21-10-2014).E:"COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INTERLOCUTÓRIO VERGASTADO QUE DETERMINOU, A PEDIDO DAS PARTES, A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA QUANTIFICAR O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO IMPOSTO INTEGRALMENTE À SEGURADORA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEVER DA RÉ DE ANTECIPAR, TÃO-SOMENTE, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ESTIPÊNDIO DO PERITO. PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 'Em atenção aos fins sociais do processo e ao princípio da equidade, nas demandas em que se verifica a existência de relação de consumo, sendo o demandante beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o pagamento prévio de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção da prova técnica for requeri

14/11/2016, 16:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando que a prove pericial é indispensável ao deslinde do litigio, determino a intimação do réu para que antecipe 50% dos honorários periciais, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Destaco que, nas demandas quando autor é beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o prévio pagamento de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção de prova técnica for requerida por ambos ou exclusivamente pelo autor, ou, ainda, determinada de ofício pelo magistrado.Nesse sentido colhe-se os julgados:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINADO O ADIANTAMENTO DE METADE DA VERBA HONORÁRIA DO EXPERT. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PRETENDIDO QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVAMENTE DA AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078750-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. 21-10-2014).E:"COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INTERLOCUTÓRIO VERGASTADO QUE DETERMINOU, A PEDIDO DAS PARTES, A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA QUANTIFICAR O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO IMPOSTO INTEGRALMENTE À SEGURADORA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEVER DA RÉ DE ANTECIPAR, TÃO-SOMENTE, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ESTIPÊNDIO DO PERITO. PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 'Em atenção aos fins sociais do processo e ao princípio da equidade, nas demandas em que se verifica a existência de relação de consumo, sendo o demandante beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o pagamento prévio de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção da prova técnica for requeri

23/06/2016, 16:59

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Considerando que a prove pericial é indispensável ao deslinde do litigio, determino a intimação do réu para que antecipe 50% dos honorários periciais, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Destaco que, nas demandas quando autor é beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o prévio pagamento de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção de prova técnica for requerida por ambos ou exclusivamente pelo autor, ou, ainda, determinada de ofício pelo magistrado.Nesse sentido colhe-se os julgados:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS. DETERMINADO O ADIANTAMENTO DE METADE DA VERBA HONORÁRIA DO EXPERT. PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. PRETENDIDO QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVAMENTE DA AUTORA, A TEOR DO ART. 33 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 26 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.078750-4, de São José, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, j. 21-10-2014).E:"COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INTERLOCUTÓRIO VERGASTADO QUE DETERMINOU, A PEDIDO DAS PARTES, A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA QUANTIFICAR O GRAU DE INVALIDEZ DO SEGURADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO IMPOSTO INTEGRALMENTE À SEGURADORA. AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEVER DA RÉ DE ANTECIPAR, TÃO-SOMENTE, 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO ESTIPÊNDIO DO PERITO. PRECEDENTES DA CÂMARA E DA CORTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 'Em atenção aos fins sociais do processo e ao princípio da equidade, nas demandas em que se verifica a existência de relação de consumo, sendo o demandante beneficiário da justiça gratuita, deve o réu arcar com o pagamento prévio de metade do valor dos honorários periciais nas hipóteses em que a produção da prova técnica for requerida por ambos os litigantes ou exclusivamente p

10/05/2016, 16:14

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Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JORGE LUIZ FLAUSINO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO ANTONIO FLAUSINO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRO LUIZ FLUSINO

Custas Satisfeitas - Parte: OSCAR TASSO PINHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO CARLOS FLAUSINO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA01CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024

Recebidos os autos - TJSC -> LGA01CV Número: 00011877520038240040/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA01CV -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSCAR TASSO PINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS FLAUSINO. Justiça gratuita: Deferida.

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