Execução Fiscal 0006585-24.2012.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 673,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

GERVASIO FRANCISCO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

MANUELA DE SOUZA ANTUNES

OAB/SC 058440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020219120248240028/SC

15/01/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020219120248240028/SC

30/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 16:34

Despacho

23/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 144 Número: 50020219120248240028

18/03/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:11

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 13:27

Todas as movimentações(161)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020219120248240028/SC

15/01/2026, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50020219120248240028/SC

30/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2024, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:11

Despacho

23/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/04/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/03/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 144 Número: 50020219120248240028

18/03/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/03/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:11

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:11

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 19:11

Despacho

28/02/2024, 19:11

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 15:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

08/12/2023, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: GERVASIO FRANCISCO CANDIDO EDITAL Nº 310050969423 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GERVASIO FRANCISCO CANDIDO, CPF: 417.067.069-87, endereço: RUA GIOCUNDO TASSO, SN - CABECUDAS - 88790000, Laguna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano situado no lugar Rio de Pedras - Sanga Funda, correspondente ao lote 43 da quadra 05 do Loteamento "Mineração Geral do Brasil", registrado sob matrícula 36.670. Avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Valor do Débito: R$ 1.122,56. Data do Cálculo: 16/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da Penhora efetivada e da Avaliação, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006585-24.2012.8.24.0028/SC

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 13:50

Expedição de Edital - intimação

31/10/2023, 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 24/10/2023

31/10/2023, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

19/10/2023, 12:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

18/10/2023, 19:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

18/10/2023, 19:00

Expedição de ofício

18/10/2023, 19:00

Despacho

17/10/2023, 18:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

14/09/2023, 15:17

Despacho

21/06/2023, 18:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/07/2022, 16:08

Despacho

16/07/2022, 15:44

Juntada de Petição

14/07/2022, 14:32

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

24/06/2022, 12:29

Juntada de Petição

24/06/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:02

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/06/2022, 14:56

Juntada de certidão

13/06/2022, 14:51

Decisão interlocutória

09/06/2022, 20:53

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GERVASIO FRANCISCO CANDIDO)

07/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

07/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 14:10

Decisão interlocutória

29/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 15:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2021, 15:43

Juntada de Petição

23/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 12:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

15/06/2020, 13:07

Despacho

12/06/2020, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/06/2020, 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20004089-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/06/2020 13:40

08/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

27/02/2020, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001242-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/02/2020 11:49

27/02/2020, 12:04

Juntada

28/01/2020, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/01/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 58, no prazo de 30 dias.

27/01/2020, 13:25

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/01/2020, 07:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado o executado no endereço mencionado. No endereço reside a Sra. Tânia Regina Réus, que informou que o seu esposo o Sr. Valdir Salvato Albino comprou o terreno do executado (a mais de vinte anos). Informou ainda que o executado é falecido. Dou fé.

27/01/2020, 07:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/12/2019, 11:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, deixei de proceder à penhora em função do encerramento de minhas atividades no Fórum, com meu retorno à Secretaria de Planejamento/Obras. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

18/12/2019, 11:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/004656-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marlon Rodrigo da Silva

29/05/2019, 00:43

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerimento retro.

04/05/2019, 21:16

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:46

Conclusos para despacho

19/03/2019, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20002358-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2019 16:36

19/03/2019, 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20002358-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/03/2019 16:36

19/03/2019, 16:41

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido à pág. 47Decorrido o prazo, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).Prazo: 30 (trinta) dias.

05/11/2018, 11:20

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:23

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:23

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WICA.18.10018856-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 16/10/2018 16:57

16/10/2018, 17:10

Juntada

29/01/2018, 10:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2018, 16:28

Mero expediente - SAJ - Diante do requerimento à pág. 40, intime-se a parte Exequente para que apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel ali indicado.Prazo: 15 (quinze) dias.

16/01/2018, 17:26

Conclusos para despacho

21/07/2017, 18:31

Juntada

18/07/2017, 12:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5, passando a tramitar de forma eletrônica.Certifico, ainda, que de acordo o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados.Ciente ainda que, de acordo com o artigo 27, Inciso III, os documentos originais poderão ser retirados por Vossa Senhoria, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua intimação, devendo mantê-los sob sua guarda e conservação até o trânsito em julgado da sentença ou até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFicam intimados os Drs. Procuradores das partes que, de acordo com o artigo 16, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta nº 03/2013-GP - CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro 2006.

11/07/2017, 18:17

documento digitalizado

27/10/2016, 10:23

Juntada de documento

27/10/2016, 10:19

Juntada

28/09/2016, 17:25

Recebidos os autos

30/06/2016, 17:29

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido à fl. 30.

30/06/2016, 17:16

Conclusos para despacho

28/06/2016, 13:28

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WICA16100085151

22/06/2016, 16:44

Recebidos os autos - Içara

09/06/2016, 15:04

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

11/05/2016, 13:45

Recebidos os autos

18/04/2016, 14:49

Concedida a utilização do Bacenjud - Importa salientar que, no rol preferencial dos bens penhoráveis, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 655, I, do CPC). A par disso, a legislação processual preconiza a utilização de meios eletrônicos para a realização da penhora de dinheiro (art. 655-A do CPC), o que, no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, foi implementado pela adesão ao sistema Bacen Jud. Sendo assim, defiro a penhora de valores via Bacen Jud. A ordem de bloqueio de valores será expedida em gabinete, assim como a análise das eventuais respostas das instituições financeiras.

18/04/2016, 14:31

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrada nenhuma conta em nome da parte Executada.Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I, II, III e IV do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

18/04/2016, 14:31

Conclusos para despacho

14/03/2016, 14:03

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WICA16100029421

11/03/2016, 16:48

Recebidos os autos

09/03/2016, 18:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

15/02/2016, 16:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria n.5/2015, item XIII, fica intimado o exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

04/02/2016, 16:05

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oposição de embargos pelo executado

04/02/2016, 15:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

22/10/2015, 12:59

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

22/10/2015, 12:59

Recebidos os autos

01/09/2015, 14:12

Mero expediente - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF). Se não for paga a dívida nem oferecido bem à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados do término do prazo do edital (art. 8º, caput, da LEF), intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, indicando bens da parte Executada passíveis de penhora, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

26/08/2015, 16:17

Conclusos para despacho

25/08/2015, 12:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, e atendendo ao despacho (fl 19), compareci no local indicado em nova diligência no dia 24/08/2015, e deixei de proceder a citação do executado em virtude do mesmo não residir mais no endereço mencionado nos autos, e ter se mudado para o município de Laguna e que o endereço é desconhecido, informou Norma Felício Réus sogra do novo morador. Certifico ainda que os cartórios de Içara e Criciúma Não localizaram a escritura. Dou fé.

25/08/2015, 10:56

Recebidos os autos

19/08/2015, 15:28

Mero expediente - SAJ - Determino ao Oficial de Justiça que complemente a certidão da fl. 07-v, esclarecendo as diligências realizadas para tentar localizar o Executado. Se necessário, deverá o Oficial proceder a novas diligências, certificando nos termos acima.

14/08/2015, 14:27

Conclusos para despacho

10/08/2015, 14:09

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WICA15100091541

10/08/2015, 13:13

Recebidos os autos

04/08/2015, 18:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

08/07/2015, 17:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284660076TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Gervásio Francisco Candido Diligência : 18/05/2015

22/05/2015, 13:21

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/05/2015, 14:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WICA15100038446

08/04/2015, 17:59

Recebidos os autos

01/04/2015, 18:16

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

02/03/2015, 15:50

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

25/02/2015, 16:59

Reativado processo suspenso

25/02/2015, 15:26

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 11 meses

22/01/2014, 18:03

Juntada de petição - Requer a juntada de documentos

18/11/2013, 14:20

Processo suspenso - SAJ

18/10/2013, 15:32

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 03 meses

18/10/2013, 15:32

Recebimento - SAJ

17/10/2013, 12:27

Remessa à Fazenda Pública - Içara

17/09/2013, 13:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/09/2013, 13:41

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 14:34

Despacho outros - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços da parte Executada (GERVASIO FRANCISCO CANDIDO: CPF n. 417.067.069-87) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: - Justiça Eleitoral - Receita Federal - Polícia Federal - Polícia Civil - DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - Prefeituras Municipais - Empresas concessionárias do serviço público de energia elétrica - Empresas concessionárias do serviço público de água e saneamento - Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel Uma via do presente despacho serve como alvará para o acesso da parte Exequente e de seu advogado aos cadastros dos referidos órgãos e empresas. A presente autorização limita-se a permitir o acesso aos endereços da parte Executada, excluído o acesso a qualquer outra informação pessoal. Intime-se a parte Exequente para retirar em cartório a via que serve de alvará. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Executada ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço, sob pena de arquivamento.

05/09/2013, 13:18

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2013, 14:27

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2013, 18:24

Juntada de petição - Requer a expedição de ofício a Receita Federal

19/07/2013, 12:58

Recebimento - SAJ

16/07/2013, 17:37

Remessa à Fazenda Pública

12/06/2013, 17:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/06/2013, 17:43

Juntada de mandado

16/05/2013, 17:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

15/05/2013, 15:26

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2013/000018-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2015 Local: 2º Cartório

10/01/2013, 14:18

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

08/01/2013, 15:04

Recebimento - SAJ

12/12/2012, 12:40

Processo distribuído por sorteio

10/12/2012, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:25

DESPACHO

•04/05/2019, 21:16

DESPACHO

•05/11/2018, 11:20

DESPACHO

•16/01/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 17:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 13:25

DESPACHO

•04/05/2019, 21:16

DESPACHO

•05/11/2018, 11:20

DESPACHO

•16/01/2018, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25

DESPACHO

•28/09/2016, 17:25