Execução Fiscal 5010758-44.2020.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.598,49

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LONTRAS

CNPJ

Autor

EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS SERGIO CZIECELSKI

OAB/SC 006735·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

17/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

17/03/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:01

Despacho

01/07/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:22

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025

17/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025

17/03/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 08:07

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 18:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/07/2024, 17:01

Despacho

01/07/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

28/06/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

23/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/04/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:43

Despacho

09/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 12:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

08/03/2024, 00:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT)

08/03/2024, 00:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/03/2024, 00:22

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

27/02/2024, 10:24

Decisão interlocutória

31/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/01/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2023, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LONTRAS EXECUTADO: EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT EDITAL Nº 310050988159 Citando(a)(s): EMERSON LUIZ PEREIRA TRICOT, CNPJ: 15218410000180. Certidão de Dívida Ativa n. 71. Valor do Débito: R$ 1.598,49. Data do Cálculo: 24/08/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 31/10/2023. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010758-44.2020.8.24.0054/SC

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 17:25

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

31/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

31/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:11

Determinada a citação

30/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147

30/10/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

18/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141

13/10/2023, 12:32

Expedição de ofício - 2 cartas

13/09/2023, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2023, 16:53

Despacho

26/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128

10/08/2023, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/06/2023, 01:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

23/06/2023, 17:52

Expedição de mandado - RSLCEMAN

23/06/2023, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5854796, Subguia 3049281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

23/06/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5854796, Subguia 3049281

22/06/2023, 14:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LONTRAS - Guia 5854796 - R$ 15,95

22/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

17/04/2023, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

24/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2023, 15:50

Decisão interlocutória

22/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 20:41

Despacho

14/02/2023, 20:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/01/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

14/12/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/12/2022, 01:42

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2022, 15:56

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 01:53

Juntada de certidão

15/11/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 06:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/11/2022, 05:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/11/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

25/10/2022, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77

16/08/2022, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 17:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

18/07/2022, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/06/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

17/06/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

26/05/2022, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/01/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

31/12/2021, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46

13/12/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:40

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

25/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2021, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/10/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

14/10/2021, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/09/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 18:28

Despacho

09/09/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

07/09/2021, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:38

Recebidos os autos - TJSC -> RSLFP Número: 50107584420208240054

17/08/2021, 08:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50107584420208240054/TJSC

24/06/2021, 18:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSLFP -> TJSC

31/05/2021, 18:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

28/05/2021, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

18/05/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta

13/05/2021, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2021, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 11:26

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/03/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 12:19

Juntada de Petição

14/03/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

06/11/2020, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

14/10/2020, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

30/09/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 20:41

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•26/02/2025, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2022, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 17:35

SENTENÇA

•16/03/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 13:13