Execução de Título Extrajudicial 0305438-34.2016.8.24.0064 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305438-34.2016.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO OTAVIO COMIRAN ADVOGADO(A): KAROL CANALI RECH (OAB RS068190) ADVOGADO(A): CLARISSA BARRETO (OAB RS088422) EXECUTADO: BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO EXECUTADO: ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO INTERESSADO: CLEUSA GONÇALVES VIEIRA ADVOGADO(A): IVAN OSNILDO DA LUZ EDITAL Nº 310051009717 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRASC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, cnpj 08647444000125 endereço: Rua do Marisco, 563 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058090, Florianópolis/SC ANA VICTORIA DE LORENZI CAMPELO, cpf 08394585922 endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, 5507 - casa 10 - Jurerê - 88053701 e AUGUSTO DE LORENZI CAMPELO, cpf 04929983967 endereço Rod Jorn Mauricio Sirotsky Sobrinho, 5057 - Jurere - 88053701 Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 137.888,37. Data do Cálculo: 10/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305438-34.2016.8.24.0064/SC

01/11/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: I. Considerando que a citação por edital é medida excepcional, INDEFIRO-A, porquanto ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o exaurimento dos recursos que lhe eram disponíveis para obtenção do endereço do requerido, ciente de que o art. 256, § 3º, do mesmo diploma preconiza que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos", sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1o). II. Ademais, antes de perfectibilizada a citação dos devedores, a parte exequente postulou a penhora dos imóveis indicados às fls. 28-37. Como se sabe, a penhora constitui instrumento processual adequado para satisfazer o crédito do exequente. Com efeito, extrai-se do art. 829, § 1º, do CPC/15 que a penhora será procedida somente após o decurso do prazo de 3 dias, contados a partir da citação, para que o devedor quite a dívida: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado Ademais, do art. 835, do mesmo diploma processual tem-se que, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes;

07/06/2019, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - I. Considerando que a citação por edital é medida excepcional, INDEFIRO-A, porquanto ainda não foram esgotadas as tentativas de localização da parte requerida. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o exaurimento dos recursos que lhe eram disponíveis para obtenção do endereço do requerido, ciente de que o art. 256, § 3º, do mesmo diploma preconiza que "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos", sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1o). II. Ademais, antes de perfectibilizada a citação dos devedores, a parte exequente postulou a penhora dos imóveis indicados às fls. 28-37. Como se sabe, a penhora constitui instrumento processual adequado para satisfazer o crédito do exequente. Com efeito, extrai-se do art. 829, § 1º, do CPC/15 que a penhora será procedida somente após o decurso do prazo de 3 dias, contados a partir da citação, para que o devedor quite a dívida: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado Ademais, do art. 835, do mesmo diploma processual tem-se que, in verbis: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas

06/06/2019, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0721/2016 Teor do ato: Vistos etc.I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II - Intime-se o exequente para que junte aos autos documento de identidade com vistas à análise do pedido de prioridade na tramitação.III - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, cite-se o devedor para que, em 3 (três) dias, pague o valor da execução, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e de honorários advocatícios.Cientifique-se o executado de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC. IV - Fixo honorários em 10% do valor executado (CPC, art. 827, caput), que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, § 1º).V - Não encontrado o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem à garantia da execução (CPC, art. 830).VI - Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (CPC, 829, §1º), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. VII - Se houver pedido de penhora on-line, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. VIII - Caso a penhora não seja realizada na presença do executado (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos auto

18/11/2016, 18:58

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, visto que comprovada a insuficiência de recursos (art. 99, CPC).II - Intime-se o exequente para que junte aos autos documento de identidade com vistas à análise do pedido de prioridade na tramitação.III - Cumpridos os requisitos do art. 798 do CPC, cite-se o devedor para que, em 3 (três) dias, pague o valor da execução, acrescido de correção monetária, juros de mora, custas processuais e de honorários advocatícios.Cientifique-se o executado de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 231), poderá oferecer embargos, independentemente de penhora ou caução (CPC, art. 914 e 915), e que o exequente goza da prerrogativa disposta no art. 828 do CPC. IV - Fixo honorários em 10% do valor executado (CPC, art. 827, caput), que será reduzido pela metade em caso de pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827, § 1º).V - Não encontrado o devedor, o Oficial de Justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem à garantia da execução (CPC, art. 830).VI - Certificada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, a penhora deverá ser levada a efeito (CPC, 829, §1º), nomeando-se depositária a pessoa indicada no art. 840 do CPC. VII - Se houver pedido de penhora on-line, voltem conclusos para análise. Caso não haja tal pedido, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. VIII - Caso a penhora não seja realizada na presença do executado (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado por meio de seu(s) procurador(es) constituído(s) nos autos ou da sociedade de advogados à qual pert

27/06/2016, 09:59

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 259

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50005535120188240045/SC

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(27)