Execução Fiscal 0311406-46.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.173,71

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SALMI AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

SALMI ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:42

Determinada a intimação

05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 13:11

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMI ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 09:50

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 23:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:59

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 14:42

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:39

05/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/11/2025, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 13:11

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

03/10/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALMI ROBERTO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 09:50

Despacho - Determina Redirecionamento

29/09/2025, 15:39

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/06/2025, 23:58

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

25/05/2025, 18:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SALMI AUTOMOVEIS LTDA)

25/05/2025, 18:16

Decisão interlocutória

16/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

16/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:20

Decisão interlocutória

02/12/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/08/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023

01/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SALMI AUTOMOVEIS LTDA EDITAL Nº 310051010602 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SALMI AUTOMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 00079249000134, endereço:. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 56445/2013. Valor do Débito: 1.173,71. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311406-46.2017.8.24.0020/SC

01/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023

31/10/2023, 18:28

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 18:28

Migração - Juntada de mandado não cumprido

14/12/2020, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> CUACEMAN

28/11/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 08:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 08:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:10

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/044686-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

02/12/2019, 16:54

Determinado a citação/notificação - Por ora, cite-se, por mandado, no endereço encontrado nos sistemas auxiliares. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

10/04/2019, 17:52

Conclusos para decisão interlocutória

29/08/2018, 16:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10023066-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 13:51

16/03/2018, 14:05

Juntada

12/03/2018, 11:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:39

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006826-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017, 23:19

Juntada

15/11/2017, 23:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736268067TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Salmi Automóveis Ltda Me

10/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

06/11/2017, 17:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

06/11/2017, 17:32

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 15:02

Juntada

26/10/2017, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO

•10/04/2019, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:39

DESPACHO

•06/11/2017, 17:32